Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2022

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Código
fc065452
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O advogado de Teobaldo foi intimado na 6ª feira, 10/12/2021, da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista pelo mesmo ajuizada. Considerando que a Justiça do Trabalho entra em recesso anualmente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST, o prazo para interposição do recurso ordinário, que é contado em dias
  1. Acorridos, venceu em 18/12/2021.
  2. Bcorridos, venceu em 20/12/2021.
  3. Cúteis, venceu em 07/01/2022.
  4. Dúteis, venceu em 25/01/2022.
  5. Eúteis, venceu em 10/01/2022.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — úteis, venceu em 25/01/2022.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recurso ordinário: prazo e contagem durante o recesso forense

Gabarito: letra D. O prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias úteis, contados nos termos do art. 775 da CLT. Com a intimação ocorrida em 10/12/2021 (sexta-feira), a contagem iniciou-se no primeiro dia útil seguinte (13/12/2021). Antes do recesso forense (20/12/2021 a 06/01/2022), foram integralizados 5 dias úteis. O recesso suspendeu a contagem, que foi retomada ao término do recesso. Os 3 dias úteis restantes, após o recesso, somados aos 5 anteriores, completam o prazo em 25/01/2022, conforme jurisprudência consolidada do TST (Súmula 268) e a suspensão de prazos durante o recesso.

  1. 1Intimação: 10/12 (sexta)
  2. 2Início: 13/12 (1º dia útil)
  3. 35 dias úteis antes do recesso
  4. 4Recesso suspende (20/12 a 06/01)
  5. 5Retoma em 07/01
  6. 63 dias úteis restantes
  7. 7Fim: 25/01/2022
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é contado em dias corridos e venceu em 18/12/2021. O prazo do recurso ordinário é contado em dias úteis (CLT, art. 775), e não corridos. Ademais, a data de 18/12/2021 seria o oitavo dia corrido, mas o termo seria prorrogado para o dia útil seguinte, que seria 20/12/2021 (segunda-feira). De toda forma, a contagem em dias úteis impede essa conclusão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é contado em dias corridos e venceu em 20/12/2021. Novamente, o prazo não é contado em dias corridos, e a data de 20/12/2021 coincide com o início do recesso, quando o prazo já estaria suspenso, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é contado em dias úteis e venceu em 07/01/2022. Essa data corresponde ao primeiro dia útil após o recesso, mas não considera que já haviam sido contados 5 dias úteis antes do recesso. O termo final deve ser após o complemento dos 3 dias úteis restantes, resultando em 25/01/2022.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente afirma que o prazo é contado em dias úteis e venceu em 25/01/2022. A contagem observa os 5 dias úteis antes do recesso e a retomada após 06/01/2022, totalizando os 8 dias úteis exigidos pelo art. 895, I, da CLT.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é contado em dias úteis e venceu em 10/01/2022. Essa data consideraria apenas 2 dias úteis após o recesso, ignorando os 5 dias úteis já contados antes do recesso. O termo correto é 25/01/2022.

PEGA ESSA DICA!

Memorize que o prazo do recurso ordinário é sempre em dias úteis (art. 775 da CLT) e que o recesso forense (20/12 a 06/01) suspende todos os prazos processuais. Ao calcular, anote os dias úteis contados antes do recesso e prossiga após o término do recesso, somando os dias restantes. Essa combinação é frequente em provas da FCC.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/fc065452