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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc065476
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposentada e tenha 72 anos de idade; Crispin seja brasileiro nato, estudante do ensino médio e tenha 16 anos de idade; e Ana seja brasileira nata, comerciante, analfabeta e tenha 50 anos de idade. Para as próximas eleições que ocorrerão no corrente ano, o voto é
  1. Afacultativo para Andressa, Adelaide, Crispin e Ana.
  2. Bobrigatório para Andressa; facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Ana.
  3. Cobrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.
  4. Dfacultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Andressa e Ana.
  5. Eobrigatório para Adelaide; facultativo para Crispin e Ana; e proibido para Andressa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — obrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.

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Direito Constitucional — Direitos Políticos

Gabarito: letra C. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18, conforme o art. 14, §1, da Constituição Federal. Andressa (35 anos, naturalizada) é obrigada a votar; Adelaide (72 anos) e Ana (analfabeta) têm voto facultativo; Crispin (16 anos) também tem voto facultativo. A alternativa C reflete exatamente essa classificação.

1Obrigatório
18 a 69 anos
Exceções (facultativo)
2Facultativo
16 e 17 anos
70 anos ou mais
Analfabetos
3Proibido
Estrangeiros
Conscritos
Voto (art. 14, §1º)
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Voto (art. 14, §1º): Obrigatório (18 a 69 anos, Exceções (facultativo)); Facultativo (16 e 17 anos, 70 anos ou mais, Analfabetos); Proibido (Estrangeiros, Conscritos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o voto é facultativo para todos, mas Andressa (maior de 18 e não inserida em nenhuma exceção) possui voto obrigatório. Incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica Ana (analfabeta) como tendo voto proibido. Na verdade, o voto do analfabeto é facultativo (art. 14, §1, II, a). Além disso, a alternativa acerta Andressa e os demais, mas erra quanto a Ana.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Andressa (obrigatório), Adelaide, Crispin e Ana (facultativo) conforme as regras constitucionais. Perfeita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Considera Andressa e Ana como tendo voto proibido. Andressa é brasileira naturalizada e maior de 18, logo voto obrigatório; Ana é analfabeta, voto facultativo. Nenhuma delas está proibida de votar (a proibição atinge apenas estrangeiros e conscritos, art. 14, §2).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Adelaide (72 anos) tem voto obrigatório, quando na verdade é facultativo. E classifica Andressa como proibida, o que é falso.

Gabarito: letra C.

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