Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)›Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
Código
fc065537
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça
Atransitório.
Bqualificado.
Ctemporário.
Dsubstituto.
Ead hoc.
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GabaritoE — ad hoc.
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Oficial de Justiça Avaliador Federal – Designação Temporária
Gabarito: letra E. O servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições inerentes ao cargo de Analista Judiciário – área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça ad hoc, conforme a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. A expressão "ad hoc" (do latim, "para esta finalidade") é utilizada justamente para designações temporárias e específicas.
A questão exige o conhecimento da nomenclatura empregada pela Resolução CSJT nº 99/2012, que disciplina a designação de servidores para o exercício de atribuições de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Transitório é um termo genérico, que pode ser aplicado a qualquer situação passageira, mas não é a denominação técnica utilizada pela Resolução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Qualificado refere-se à habilitação ou ao requisito do servidor, não à natureza da designação temporária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Temporário também é um conceito amplo, mas não corresponde ao termo jurídico específico adotado pelo CSJT.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substituto designa servidor que ocupa provisoriamente o cargo de outro, enquanto o "ad hoc" é designado para uma função específica, não para substituir um titular determinado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ad hoc é a denominação correta. A Resolução nº 99/2012 do CSJT utiliza essa expressão para o servidor que, embora não seja titular do cargo de Oficial de Justiça, é designado para exercer as atribuições por período certo e determinado.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de tribunais, lembre-se de que "ad hoc" é o termo técnico para designações temporárias e específicas, especialmente para oficiais de justiça. Os demais termos (transitório, temporário, substituto) são genéricos e não constam na normativa do CSJT.