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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT — FCC 2022

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
Código
fc065537
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça
  1. Atransitório.
  2. Bqualificado.
  3. Ctemporário.
  4. Dsubstituto.
  5. Ead hoc.
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GabaritoE — ad hoc.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Oficial de Justiça Avaliador Federal – Designação Temporária

Gabarito: letra E. O servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições inerentes ao cargo de Analista Judiciário – área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça ad hoc, conforme a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. A expressão "ad hoc" (do latim, "para esta finalidade") é utilizada justamente para designações temporárias e específicas.

A questão exige o conhecimento da nomenclatura empregada pela Resolução CSJT nº 99/2012, que disciplina a designação de servidores para o exercício de atribuições de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Transitório é um termo genérico, que pode ser aplicado a qualquer situação passageira, mas não é a denominação técnica utilizada pela Resolução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Qualificado refere-se à habilitação ou ao requisito do servidor, não à natureza da designação temporária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Temporário também é um conceito amplo, mas não corresponde ao termo jurídico específico adotado pelo CSJT.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Substituto designa servidor que ocupa provisoriamente o cargo de outro, enquanto o "ad hoc" é designado para uma função específica, não para substituir um titular determinado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ad hoc é a denominação correta. A Resolução nº 99/2012 do CSJT utiliza essa expressão para o servidor que, embora não seja titular do cargo de Oficial de Justiça, é designado para exercer as atribuições por período certo e determinado.

PEGA ESSA DICA!

Em provas de tribunais, lembre-se de que "ad hoc" é o termo técnico para designações temporárias e específicas, especialmente para oficiais de justiça. Os demais termos (transitório, temporário, substituto) são genéricos e não constam na normativa do CSJT.

Gabarito: letra E — oficial de justiça ad hoc.

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