Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
fc065558
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público com
Aalienação de um veículo deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita Patrimonial.
Bamortização de empréstimos concedidos deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Transferências de Capital.
Cdepósito em caução recebido deve ser classificada, quanto à origem, em Transferências de Capital.
Doperação de crédito deve ser classificada, quanto à origem, em Receitas Correntes.
Edividendos deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receitas Correntes.
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GabaritoE — dividendos deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receitas Correntes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. Os dividendos são classificados como Receita Corrente, na subcategoria Receita Patrimonial, conforme o Art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas trocam a categoria econômica ou a natureza do ingresso.
A banca cobra a classificação por categoria econômica (Corrente × Capital) e por origem (fontes). O Art. 11 e seu §4º trazem os itens de cada categoria. É essencial decorar os exemplos do parágrafo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a categoria econômica de receitas, induzindo o candidato a classificar receitas de capital (alienação, operações de crédito, amortização) como correntes, e vice-versa. Fique atento aos termos exatos: "alienação de bens" está em Receitas de Capital; "dividendos" está em Receitas Correntes (patrimonial).
Classificação da Receita (Lei 4.320/64)
1Receitas Correntes
Tributária
Patrimonial
Dividendos
Industrial
Transferências Correntes
2Receitas de Capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Operações de crédito
Transferências de Capital
3Ingressos Extraorçamentários
Depósito em caução
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alienação de veículo é receita de capital (Art. 11, §4º: "Alienação de Bens Móveis e Imóveis" alocada em RECEITAS DE CAPITAL). A alternativa classifica como Receita Patrimonial, que é subdivisão de Receitas Correntes. Erro: confunde categoria econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A amortização de empréstimos concedidos é receita de capital (Art. 11, §4º: "Amortização de Empréstimos Concedidos" em RECEITAS DE CAPITAL). A alternativa a classifica como Transferências de Capital, que é outro item dentro de Receitas de Capital, mas não é a classificação correta. Amortização não se confunde com transferências.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Depósito em caução recebido é ingresso extraorçamentário (não é receita orçamentária), logo não se classifica como Transferências de Capital nem como qualquer receita. A Lei nº 4.320/1964 não o trata como receita orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Operação de crédito é receita de capital (Art. 11, §4º: "Operações de Crédito" em RECEITAS DE CAPITAL). A alternativa classifica como Receitas Correntes, contrariando a lei.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dividendos são receita patrimonial, que integra as Receitas Correntes (Art. 11, §4º: "Receita Patrimonial ... Participações e Dividendos"). A classificação quanto à categoria econômica é Receita Corrente, conforme a literalidade.