Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc065559
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
As seguintes informações sobre despesas de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente.- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo. - Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito.- Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 58.500,00.Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor da Despesa de Capital empenhada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais,
A160.500,00
B850.000,00
C920.500,00
D862.000,00
E908.500,00
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GabaritoB — 850.000,00
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa de Capital na Lei 4.320/1964
Gabarito: letra B. O valor da Despesa de Capital empenhada é de R$ 850.000,00, correspondendo à soma da aquisição do imóvel (R$ 760.000,00) e do veículo (R$ 90.000,00). Os juros de operações de crédito são despesa corrente, e o pagamento do principal de ARO, embora seja amortização, não foi empenhado no exercício (apenas pago), não integrando o montante de Despesa de Capital empenhada, conforme a classificação da Lei nº 4.320/1964.
A questão exige identificar quais das despesas listadas se enquadram como Despesas de Capital, segundo a Lei 4.320/1964. As despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Juros são despesa corrente. O enunciado destaca que os dois primeiros itens são "Empenho de despesa", enquanto o pagamento do principal de ARO não vem acompanhado do termo "empenho", indicando que não houve empenho orçamentário dessa despesa no exercício.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor 160.500 não corresponde a nenhuma combinação plausível. Desconsidera os principais valores.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Soma apenas as aquisições de bens de capital: imóvel (R$ 760.000) + veículo (R$ 90.000) = R$ 850.000. Os juros (R$ 12.000) são correntes; o pagamento de ARO (R$ 58.500) não foi empenhado, logo não compõe a despesa de capital empenhada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acrescenta indevidamente os juros (R$ 12.000) e o pagamento de ARO (R$ 58.500) ao valor base, totalizando R$ 920.500. Juros são despesa corrente; o pagamento de ARO não foi empenhado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Soma imóvel, veículo e juros (760+90+12=862), mas os juros não são despesa de capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Soma imóvel, veículo e pagamento de ARO (760+90+58,5=908,5). Embora o pagamento de ARO seja amortização, o enunciado não o trata como empenho, e a banca o excluiu da despesa de capital empenhada.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode considerar o pagamento do principal de ARO como despesa de capital empenhada, por ser amortização de dívida. No entanto, o enunciado diferencia "Empenho de despesa" (usado para os itens de capital) de "Pagamento" (que indica mero fluxo financeiro, sem empenho orçamentário no exercício). A banca explora essa distinção para exigir a leitura atenta do texto.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)