Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2022
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
fc065580
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos desejam se tornar chefe do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse desejo poderá ser realizado
Aapenas por Gerson, se ele tiver mais de 30 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
Bapenas por Laerte, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Cpor Gerson ou Laerte, se eles tiverem mais de 30 anos e forem nomeados Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Dapenas por Laerte, se constante seu nome em lista tríplice dentre integrantes da carreira e nomeado pelo Governador de seu Estado.
Eapenas por Gerson, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
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GabaritoE — apenas por Gerson, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nomeação do Procurador-Geral da República
Gabarito: letra E. Apenas Gerson pode ser chefe do Ministério Público da União, pois integra carreira do MPU. O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 128, §1º). Laerte, do MP Estadual, não pertence ao MPU e, portanto, não pode ser PGR.
A banca testa o conhecimento das regras do art. 128, §1º da CF e a distinção entre MPU e MPE. Vejamos cada alternativa:
Art. 128, §1CF/88
Art. 128, §1º — "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Critério
PGR (MPU) – art. 128, §1º
PGJ (MP Estadual) – art. 128, §3º
Chefe de qual MP?
Ministério Público da União
Ministério Público Estadual
Quem pode ser nomeado?
Integrantes da carreira do MPU
Integrantes da carreira do MPE
Idade mínima
35 anos
35 anos
Quem nomeia?
Presidente da República
Governador do Estado
Quem aprova?
Maioria absoluta do Senado Federal
Maioria absoluta da Assembleia Legislativa
Lista tríplice?
Não (escolha livre dentre integrantes)
Sim (lista tríplice da carreira)
Mandato
2 anos, permitida recondução
2 anos, permitida recondução
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Gerson pode ser PGR com mais de 30 anos e aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. A CF exige 35 anos e aprovação pelo Senado Federal, não pelo Congresso. Portanto, dois erros: idade e órgão aprovador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Laerte pode ser PGR com mais de 35 anos e aprovação do Senado. O erro principal é que Laerte é do MP Estadual, não integra o MPU, logo não pode ser PGR (art. 128, §1º exige "integrantes da carreira" do MPU). Mesmo que atendesse à idade e aprovação, a carreira o impede.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambos podem ser PGR com mais de 30 anos e aprovação do Senado. Dois erros: (1) Laerte não é do MPU; (2) a idade mínima é 35, não 30.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Laerte pode ser PGR se constante em lista tríplice dentre integrantes da carreira e nomeado pelo Governador. Isso descreve a nomeação do Procurador-Geral de Justiça dos Estados (art. 128, §3º), não do PGR. Laerte poderia ser chefe do MP Estadual, mas não do MPU.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a regra do art. 128, §1º: apenas Gerson (MPU), com mais de 35 anos, nomeado pelo Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Todos os requisitos coincidem.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre MPU e MPE. O candidato pode pensar que qualquer membro do Ministério Público pode chegar à chefia do MPU, mas a CF restringe aos integrantes do MPU. Além disso, troca a idade (30 por 35) e o órgão aprovador (Congresso por Senado). Memorize: PGR = 35 anos + Senado + carreira MPU.