Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022

Classificação de contas no Balanço Patrimonial (MCASP)

Gabarito: letra B. A única alternativa que descreve corretamente a classificação no Balanço Patrimonial de uma entidade pública, segundo o MCASP, é a que afirma que “Ativo Não Circulante Mantido para Venda” é classificado como ativo circulante. Essa classificação decorre do princípio de que ativos mantidos para venda devem ser realizados em até 12 meses, sendo, portanto, circulantes (assim como no IFRS 5 e na NBC TG 27). As demais alternativas ou classificam erroneamente contas que pertencem a outros grupos (patrimônio líquido, passivo, compensação) ou utilizam contas que não existem mais nessa rubrica.

A questão cobra do candidato o conhecimento da classificação de contas específicas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A banca explora a confusão com a nomenclatura – especialmente o nome “Ativo Não Circulante Mantido para Venda”, que leva a crer que seria não circulante, mas que, por sua natureza, é circulante.

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Adiantamento para Futuro Aumento de Capital” não é ativo. No âmbito do setor público, essa conta representa recursos recebidos de terceiros para futuro aumento de capital e integra o Patrimônio Líquido (como uma reserva de capital, similar ao previsto na Lei 6.404/1976, art. 182, §1º, alínea “b”). Portanto, sua classificação como ativo não circulante está incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Ativo Não Circulante Mantido para Venda” é, por definição, um ativo que a entidade espera realizar por meio de venda em vez de uso continuado. De acordo com o MCASP (seguindo o padrão internacional IFRS 5), esses ativos devem ser classificados como ativo circulante, pois se espera que a venda ocorra no curto prazo (geralmente até 12 meses). O nome “Não Circulante” refere-se à sua origem, mas a classificação contábil é circulante.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente” representam despesas pagas de forma antecipada (por exemplo, seguros, aluguéis). Esses valores são direitos a receber o serviço no futuro e, portanto, classificam-se como ativo circulante (despesas pagas antecipadamente). A alternativa os coloca como passivo circulante, o que é um erro: não representam obrigação, e sim direito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Atos Potenciais Ativos” são contas do sistema de compensação (controle), não integrantes do ativo. Registram atos que podem vir a gerar ativos, mas enquanto não se concretizam, permanecem em contas de compensação. Portanto, não figuram como ativo não circulante no Balanço Patrimonial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Resultado Diferido” foi uma conta extinta pela Lei 11.941/2009 e não é mais prevista no MCASP. Anteriormente, representava receitas a apropriar em exercícios futuros e era classificada como passivo não circulante. Jamais foi ativo. A alternativa erra ao classificá-la como ativo não circulante.

Gabarito: letra B.