Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc065607
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita com Aluguéis e Arrendamentos por um ente público no mês de março de 2022, cujo fato gerador da receita ocorreu no mesmo mês de sua arrecadação e cujo pagamento foi efetuado por uma empresa privada, deve ser evidenciada
Ana Demonstração dos Fluxos de Caixa como “Transferências Intergovernamentais”.
Bna Demonstração das Variações Patrimoniais como “Transferências e Delegações Concedidas”.
Cna Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido como “Reservas de Capital”.
Dno Balanço Orçamentário como “Receitas de Capital”.
Eno Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes como “Ativo Financeiro”.
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GabaritoE — no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes como “Ativo Financeiro”.
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Arrecadação de Aluguéis no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra E. A arrecadação de aluguéis, com fato gerador e recebimento no mesmo mês, representa o ingresso de um ativo financeiro (caixa) no ente público. Segundo o MCASP (Parte IV - Demonstrações Contábeis), esse valor é evidenciado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (QAPFP) como "Ativo Financeiro", compondo o Balanço Patrimonial.
A banca testa o conhecimento sobre a demonstração contábil que reflete a natureza patrimonial da receita arrecadada. Aluguel é receita corrente, não de capital, e o recebimento imediato é um ativo financeiro. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) classifica os recebimentos por atividades: operacional, investimento e financiamento. O recebimento de aluguéis é atividade operacional, mas jamais é "Transferências Intergovernamentais", que são repasses entre entes públicos, não oriundos de empresa privada. Além disso, a DFC não usa essa rubrica; evidencia variações de caixa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio. Receitas de aluguéis são Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA). "Transferências e Delegações Concedidas" são despesas (VPD), ou seja, reduções patrimoniais, representando transferências para outros entes ou entidades. Portanto, classificar aí é erro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) mostra alterações em contas do PL: resultado do período, ajustes, capital social, reservas. As "Reservas de Capital" são constituídas com ágio, doações, subvenções para investimento, etc., nunca receita de aluguel. O recebimento aumenta o resultado que depois é incorporado às reservas, mas não é reserva diretamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário evidencia receitas e despesas orçamentárias. Aluguéis são Receitas Correntes, não "Receitas de Capital". Receitas de Capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, etc.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ativo financeiro (caixa) recebido deve ser registrado no Balanço Patrimonial. O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (QAPFP) é parte integrante do Balanço Patrimonial e classifica os ativos em financeiros e permanentes. O caixa ou equivalente é ativo financeiro. Assim, a evidenciação correta é nesse quadro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o aluno ao listar demonstrações que não captam o efeito patrimonial imediato da arrecadação. A pegada está em saber que a receita orçamentária (Balanço Orçamentário) não é o local de evidenciação do ativo, e que a DVP evidencia a variação, mas a questão pede "evidenciada" no sentido de onde figura o valor no balanço patrimonial (ativo financeiro). Fique atento: a arrecadação em dinheiro é um fato patrimonial que altera o ativo, não apenas orçamentário.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)