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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc065609
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
Em 11/11/2021, uma entidade pública possuía um lote de produtos mantido para ser distribuído gratuitamente por meio de cestas básicas. Nessa data, o lote de produtos estava reconhecido no estoque da entidade e mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00.Em 31/12/2021, a mesma entidade pública constatou que o referido lote de produtos não havia sido distribuído e permanecia em seu estoque mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00. Nesta data, a entidade efetuou a mensuração do lote de produtos utilizando outras bases de mensuração e constatou que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido do lote eram, respectivamente, R$ 67.000,00 e R$ 66.500,00.De acordo com a NBC TSP 04, em 31/12/2021, a entidade pública deve ter
  1. Amantido o valor do referido lote de produtos mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00.
  2. Balterado o valor do referido lote de produtos para o valor mensurado pelo custo corrente de reposição, sendo que esta base de mensuração de ativos representa o custo que a entidade incorreria para adquirir o lote no dia 31/12/2021.
  3. Calterado o valor do referido lote de produtos para o valor mensurado pelo custo corrente de reposição, sendo que esta base de mensuração de ativos fornece valores de saída do lote para a entidade.
  4. Dalterado o valor do referido lote de produtos para o valor mensurado pelo valor realizável líquido, sendo que esta base de mensuração de ativos fornece valores de saída do lote para a entidade.
  5. Ealterado o valor do referido lote de produtos para o valor mensurado pelo valor realizável líquido, sendo que esta base de mensuração de ativos fornece valores para o lote que não são específicos para a entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — alterado o valor do referido lote de produtos para o valor mensurado pelo custo corrente de reposição, sendo que esta base de mensuração de ativos representa o custo que a entidade incorreria para adquirir o lote no dia 31/12/2021.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mensuração de Estoques para Distribuição Gratuita (NBC TSP 04)

Gabarito: letra B. De acordo com a NBC TSP 04, os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. Como o custo corrente de reposição (R$ 67.000) é inferior ao custo histórico (R$ 68.600), o estoque deve ser reduzido a esse valor. A alternativa B descreve corretamente essa base de mensuração e sua definição.

A banca testa o conhecimento específico sobre a mensuração de estoques sem finalidade de venda (distribuição gratuita). Diferentemente dos estoques para venda, que utilizam o valor realizável líquido, os estoques para doação ou distribuição gratuita são mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição, conforme o item 16 da NBC TSP 04.

  1. 1Estoque para vendaMenor entre custo e VRL
  2. 2Estoque para distribuição gratuitaMenor entre custo e custo corrente de reposição
  3. 3Custo corrente de reposiçãoValor de entrada (custo de adquirir hoje)
  4. 4Valor realizável líquido (VRL)Valor de saída (preço de venda - despesas)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Mantém o valor pelo custo histórico (R$ 68.600). A NBC TSP 04 exige a reavaliação para o menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando este for inferior, o que ocorre no caso.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Altera para o custo corrente de reposição (R$ 67.000) e define corretamente essa base como o custo que a entidade incorreria para adquirir o lote na data de mensuração (valor de entrada). A NBC TSP 04, item 16, determina que estoques para distribuição gratuita sejam mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora mencione o custo corrente de reposição, afirma que essa base fornece valores de saída. Na verdade, o custo corrente de reposição é um valor de entrada (custo de aquisição), e não de saída. Valores de saída (valor realizável líquido, valor justo) são usados para estoques destinados à venda.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe a alteração para o valor realizável líquido (R$ 66.500). Essa base é aplicável a estoques destinados à venda, não à distribuição gratuita. Para estoques gratuitos, a base correta é o custo corrente de reposição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também utiliza o valor realizável líquido, e ainda afirma que essa base fornece valores não específicos para a entidade. O valor realizável líquido é específico para a entidade (valor de saída esperado), mas, novamente, não é a base adequada para estoques de distribuição gratuita.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se da distinção fundamental: estoques para venda mensuram-se pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido; estoques para distribuição gratuita ou por valor nominal mensuram-se pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. Essa diferença é frequentemente cobrada em provas de contabilidade pública.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra B.

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