Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2022
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc065610
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
O registro contábil inicial de um Passivo Contingente por uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio dos seguintes lançamentos:
ADébito: 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva de Constituição de Passivos ContingentesCrédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Passivos Contingentes Constituídos
BDébito: 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva de Constituição de Passivos ContingentesCrédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Passivos Contingentes Constituídos
CDébito: 5.x.x.x.x.xx.xx Execução de Atos PotenciaisCrédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro Contábil de Passivo Contingente (MCASP)
Gabarito: letra D. O registro inicial de um passivo contingente no setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), não é feito como um passivo patrimonial (classe 2), mas sim em contas de controle das classes 7 e 8. O lançamento correto é: débito na conta "Atos Potenciais Passivos" (7.x.x.x) e crédito na conta "Execução de Atos Potenciais Passivos" (8.x.x.x), exatamente como descrito na alternativa D.
A banca cobra o conhecimento da estrutura do PCASP e da diferença entre provisão (reconhecida como passivo) e passivo contingente (não reconhecido como passivo, apenas divulgado ou registrado em contas de controle).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Lançamento com débito em Variação Patrimonial Diminutiva (classe 3) e crédito em Passivo (classe 2). Esse registro seria típico de uma provisão (passivo certo ou provável), e não de um passivo contingente. A banca confunde os conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Similar à A, mas com débito em Variação Patrimonial Aumentativa (classe 4). Além de usar a classe errada, o crédito em Passivo (classe 2) também é inadequado para passivo contingente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Utiliza contas das classes 5 e 6 (controles da aprovação e execução do planejamento/orçamento). Essas classes são destinadas a atos orçamentários, não a passivos contingentes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, o passivo contingente é registrado inicialmente como ato potencial passivo. O débito na conta 7.x.x.x (Atos Potenciais Passivos) e o crédito na conta 8.x.x.x (Execução de Atos Potenciais Passivos) refletem o controle dessas obrigações contingentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte o lançamento correto: débito em 8.x.x.x e crédito em 7.x.x.x. Isso descaracteriza o registro adequado, pois a conta de controle devedora (7) deve receber o débito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre provisão (passivo patrimonial) e passivo contingente (ato potencial). Muitos candidatos aplicam o registro de provisão (classe 2 e VPD) ao passivo contingente, mas o MCASP determina o uso das classes 7 e 8 para este último. Fique atento à natureza do passivo: se for contingente, não é reconhecido como passivo no balanço.