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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc065666
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho. Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI.
  2. BI e II.
  3. CIII.
  4. DII.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III.

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