Pular para o conteúdo principal

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc065670
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
O enfermeiro do trabalho que participa do planejamento, orientação e avaliação de condições de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho deve considerar que:I. O trabalhador responsável pela vigilância patrimonial exerce atividades consideradas perigosas, pois está exposto a roubos ou outras espécies de violência física.II. É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.III. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser utilizado para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, conforme Norma Regulamentadora − NR-1.IV. Laudos técnicos de insalubridade e periculosidade devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII e IV.
  2. BI e II.
  3. CII, III e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Periculosidade, insalubridade e PGR – FCC

Gabarito: alternativa B (itens I e II). O item I está correto com base no art. 193 da CLT, que considera perigosas as atividades com exposição permanente a roubos ou violência física (vigilância patrimonial). O item II está correto conforme o art. 195 da CLT, que atribui ao empregador a caracterização/descaracterização por laudo de Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança. O item III é incorreto, pois a caracterização de insalubridade/periculosidade é feita por laudo técnico (NR-15/NR-16), não pelo PGR. O item IV é incorreto porque, embora os laudos sejam insumos para o PGR, eles não precisam constar formalmente nele; o PGR contém o inventário de riscos e plano de ação.

Item I — ✅ Correto

O art. 193 da CLT (conforme redação dada pela Lei 12.740/2012) inclui expressamente a vigilância patrimonial como atividade perigosa, em razão do risco de roubo ou violência física. O texto legal considera perigosas as atividades que impliquem risco acentuado por exposição permanente a esses agentes. Portanto, a afirmativa está correta.

Item II — ✅ Correto

O art. 195 da CLT determina que a caracterização ou descaracterização da insalubridade e da periculosidade deve ser realizada mediante perícia de Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, sendo responsabilidade do empregador. A afirmativa reproduz esse comando, estando correta.

Item III — ❌ Incorreto

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituído pela NR-1, tem como objetivo a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais. No entanto, a caracterização formal de atividades como insalubres ou perigosas é feita por meio de laudos técnicos específicos (NR-15 e NR-16). O PGR pode utilizar essas informações, mas não é o instrumento próprio para a caracterização. Logo, a afirmativa erra ao atribuir ao PGR essa finalidade.

Item IV — ❌ Incorreto

Embora os laudos de insalubridade e periculosidade sejam importantes para embasar o gerenciamento de riscos, o PGR não exige que eles constem fisicamente em seu conteúdo. A NR-1 determina que o PGR contenha, no mínimo, inventário de riscos ocupacionais e plano de ação, mas não obriga a inclusão literal dos laudos. A afirmativa, ao dizer que "devem constar", é imprecisa e, portanto, incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

O item IV parece correto à primeira vista, pois os laudos são essenciais para a prevenção. A banca explora a confusão entre "constar fisicamente" e "ser utilizado como referência". No PGR, os laudos são insumos, não documentos obrigatórios a integrar o programa.

Gabarito: letra B — itens I e II.

Link permanente: /questoes/fc065670