Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Gabarito: letra D. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem como uma de suas estratégias o planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada, baseada na análise da situação de saúde dos trabalhadores e da população e no mapeamento das atividades produtivas e dos potenciais impactos ambientais. Essa diretriz está alinhada com o conceito de saúde do trabalhador previsto no art. 6º, §3º da Lei 8.080/1990, que define a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destinam, por meio das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma a "redução nos investimentos" na ampliação da capacidade técnica, o que é o oposto do que se espera de uma política pública de saúde. A PNSTT busca fortalecer e ampliar a capacidade técnica, não reduzi-la.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe a "produção individualizada de protocolos, normas técnicas e atos normativos", o que contradiz a necessidade de integração e pactuação entre os entes federativos. A política visa à construção coletiva e descentralizada, não à produção isolada pela União.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "produção municipalizada dos instrumentos de registro", o que fragmenta o sistema. A PNSTT defende a integração e a padronização mínima, não a municipalização isolada de registros.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a estratégia de planejamento conjunto, com base na análise de situação de saúde e no mapeamento de riscos. Essa integração entre as vigilâncias (sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador) é um eixo central da política, conforme previsto na Lei 8.080/1990 e nas diretrizes do SUS.
Lei 8.080/1990:
Art. 6º — Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): ... § 3º — Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho...
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os agravos relacionados ao trabalho "não são considerados prioritários para fins de vigilância", o que é falso. A PNSTT justamente busca priorizar a vigilância dos agravos ocupacionais, integrando-os às listas de notificação compulsória.
Gabarito: letra D.