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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
Código
fc065672
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
Dentre as estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, consta
  1. Aa redução nos investimentos na ampliação da capacidade técnica e nas mudanças das práticas das equipes das vigilâncias, para ampliar a atuação no apoio matricial às equipes de referência dos estados e entes federados.
  2. Ba produção individualizada de protocolos, normas técnicas e atos normativos, parâmetros e indicadores, para orientação da União no desenvolvimento das ações de vigilância, nos processos de pactuação na gestão do SUS.
  3. Ca produção municipalizada dos instrumentos de registro para compreensão da notificação de agravos e eventos de interesse aos componentes da vigilância.
  4. Do planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada, com base na análise da situação de saúde dos trabalhadores e da população em geral, e no mapeamento das atividades produtivas e com potencial impacto ambiental no território.
  5. Ea incorporação dos agravos relacionados ao trabalho, embora não sejam considerados prioritários para fins de vigilância, os quais participarão na composição das listagens de agravos de notificação compulsória nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
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GabaritoD — o planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada, com base na análise da situação de saúde dos trabalhadores e da população em geral, e no mapeamento das atividades produtivas e com potencial impacto ambiental no território.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Gabarito: letra D. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem como uma de suas estratégias o planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada, baseada na análise da situação de saúde dos trabalhadores e da população e no mapeamento das atividades produtivas e dos potenciais impactos ambientais. Essa diretriz está alinhada com o conceito de saúde do trabalhador previsto no art. 6º, §3º da Lei 8.080/1990, que define a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destinam, por meio das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma a "redução nos investimentos" na ampliação da capacidade técnica, o que é o oposto do que se espera de uma política pública de saúde. A PNSTT busca fortalecer e ampliar a capacidade técnica, não reduzi-la.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe a "produção individualizada de protocolos, normas técnicas e atos normativos", o que contradiz a necessidade de integração e pactuação entre os entes federativos. A política visa à construção coletiva e descentralizada, não à produção isolada pela União.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fala em "produção municipalizada dos instrumentos de registro", o que fragmenta o sistema. A PNSTT defende a integração e a padronização mínima, não a municipalização isolada de registros.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a estratégia de planejamento conjunto, com base na análise de situação de saúde e no mapeamento de riscos. Essa integração entre as vigilâncias (sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador) é um eixo central da política, conforme previsto na Lei 8.080/1990 e nas diretrizes do SUS.

Lei 8.080/1990:

Art. 6º — Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): ... § 3º — Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho...

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os agravos relacionados ao trabalho "não são considerados prioritários para fins de vigilância", o que é falso. A PNSTT justamente busca priorizar a vigilância dos agravos ocupacionais, integrando-os às listas de notificação compulsória.


Gabarito: letra D.

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