NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente uma das diretrizes do PCMSO — subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre agravos à saúde e sua relação com riscos ocupacionais. As demais alternativas incorrem em erros como omitir exames obrigatórios (A), contrariar a possibilidade de médico de outra especialidade (B), basear-se indevidamente em epidemiologia regional (C) e confundir ASO com atestado médico para afastamento (D).
A banca testa o conhecimento literal da NR-7 quanto aos exames obrigatórios e à finalidade do PCMSO.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação restringe a obrigatoriedade a três exames (admissional, periódico e demissional). Contudo, o item 7.5.6 da NR-7 determina cinco exames obrigatórios:
NR-7-7.5.6
NR-7, item 7.5.6: O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; e) demissional.
Logo, a alternativa é falsa por omitir dois exames mandatórios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NR-7 não veda a contratação de médico de outra especialidade na ausência de médico do trabalho. Pelo contrário, a norma permite que, inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização designe médico de outra especialidade, desde que capacitado em medicina do trabalho. A alternativa inverte a permissão em proibição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos ocupacionais identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e não necessariamente nos dados epidemiológicos da região de saúde. A NR-7 não exige essa consideração; seu foco são os riscos a que os trabalhadores estão expostos no ambiente laboral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido por ocasião dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional), e não para afastamentos por doença. O ASO atesta a aptidão do trabalhador para a função, conforme item 7.5.19.2 da NR-7:
NR-7-7.5.19.2
NR-7, item 7.5.19.2: A aptidão para trabalho em atividades específicas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO.
Portanto, a definição da alternativa é equivocada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais. Embora o texto literal transcrito não contenha esse trecho, a NR-7 (item 7.2.1) estabelece que o PCMSO deve ter caráter de promoção e preservação da saúde, incluindo o monitoramento da saúde dos trabalhadores e a produção de dados para análises coletivas. A banca a consagra como diretriz correta.
Gabarito: letra E.