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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc065675
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
No planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a Norma Regulamentadora − NR-7, o enfermeiro do trabalho deve saber que:
  1. Ao PCMSO considera obrigatória a realização de três exames médicos (admissional, periódico e demissional), sendo os demais de caráter opcional.
  2. Binexistindo médico do trabalho na localidade, é vedada à organização contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
  3. Co PCMSO deve ser elaborado considerando os dados epidemiológicos e as doenças mais prevalentes na população da região de saúde onde a organização está inserida.
  4. Do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é aquele emitido pelo médico ao trabalhador que foi afastado por um período inferior a 15 dias por motivo de doença.
  5. Euma das diretrizes do PCMSO é subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.
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GabaritoE — uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente uma das diretrizes do PCMSO — subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre agravos à saúde e sua relação com riscos ocupacionais. As demais alternativas incorrem em erros como omitir exames obrigatórios (A), contrariar a possibilidade de médico de outra especialidade (B), basear-se indevidamente em epidemiologia regional (C) e confundir ASO com atestado médico para afastamento (D).

A banca testa o conhecimento literal da NR-7 quanto aos exames obrigatórios e à finalidade do PCMSO.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação restringe a obrigatoriedade a três exames (admissional, periódico e demissional). Contudo, o item 7.5.6 da NR-7 determina cinco exames obrigatórios:

NR-7-7.5.6

NR-7, item 7.5.6: O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; e) demissional.

Logo, a alternativa é falsa por omitir dois exames mandatórios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A NR-7 não veda a contratação de médico de outra especialidade na ausência de médico do trabalho. Pelo contrário, a norma permite que, inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização designe médico de outra especialidade, desde que capacitado em medicina do trabalho. A alternativa inverte a permissão em proibição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos ocupacionais identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e não necessariamente nos dados epidemiológicos da região de saúde. A NR-7 não exige essa consideração; seu foco são os riscos a que os trabalhadores estão expostos no ambiente laboral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido por ocasião dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional), e não para afastamentos por doença. O ASO atesta a aptidão do trabalhador para a função, conforme item 7.5.19.2 da NR-7:

NR-7-7.5.19.2

NR-7, item 7.5.19.2: A aptidão para trabalho em atividades específicas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO.

Portanto, a definição da alternativa é equivocada.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais. Embora o texto literal transcrito não contenha esse trecho, a NR-7 (item 7.2.1) estabelece que o PCMSO deve ter caráter de promoção e preservação da saúde, incluindo o monitoramento da saúde dos trabalhadores e a produção de dados para análises coletivas. A banca a consagra como diretriz correta.

Gabarito: letra E.

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