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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc065676
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
Considerando a Norma Regulamentadora − NR-6 que trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPI):I. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.II. EPI de fabricação nacional só poderá ser utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente; já os importados dispensam CA.III. Uma das circunstâncias em que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, é enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.IV. Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI, III e IV.
  2. BII e III.
  3. CI e IV.
  4. DI, II e III.
  5. EII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Gabarito: letra A. Estão corretos apenas os itens I, III e IV. O item II erra ao afirmar que EPIs importados dispensam Certificado de Aprovação (CA), quando a NR‑6 exige CA para todo EPI, nacional ou importado.

A banca cobra o conhecimento literal da NR‑6 e a distinção das responsabilidades do empregador. Analisemos cada item:

Item

Afirmação

Correto?

Fundamento

I

Equipamento Conjugado de EPI é composto por vários dispositivos associados contra um ou mais riscos simultâneos.

✅

NR-6, item 6.3.2 (definição literal).

II

EPI importado dispensa Certificado de Aprovação (CA).

❌

NR-6 exige CA para todo EPI, nacional ou importado.

III

Empresa deve fornecer EPI gratuito enquanto medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

✅

NR-6, obrigação do empregador (hipótese expressa).

IV

Empregador é responsável pela higienização e manutenção periódica do EPI.

✅

NR-6, dever do empregador de manter o EPI em perfeito estado.

Item I — ✅ Correto

A definição de Equipamento Conjugado de Proteção Individual está em conformidade com a NR‑6:

NR‑6, item 6.3.2:

"Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho."

A redação do item I emprega "associado" (sinônimo de "conjugado") e mantém o sentido, estando, portanto, correto.

Item II — ❌ Incorreto

Afirma que EPIs importados dispensam o Certificado de Aprovação (CA). Isto é falso. A NR‑6 exige que todo EPI comercializado ou utilizado no Brasil possua CA, emitido pelo órgão nacional competente, independentemente de ser nacional ou importado. A ausência do CA torna o EPI irregular.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a regra: o CA é obrigatório para todos os EPIs; a alternativa cria uma falsa exceção para os importados. Fique atento: não há distinção de origem na exigência.

Item III — ✅ Correto

Dentre as situações que obrigam a empresa a fornecer EPI gratuito e adequado ao risco está a implantação de medidas de proteção coletiva. Enquanto essas medidas não estiverem concluídas ou forem insuficientes, o EPI deve ser fornecido. A NR‑6 prevê essa hipótese como uma das obrigações do empregador. Item correto.

Item IV — ✅ Correto

Compete ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI. A NR‑6 atribui ao empregador o dever de manter o EPI em perfeito estado de conservação e funcionamento, o que inclui a limpeza e a manutenção. Item correto.

Conclusão: Corretos: I, III e IV → alternativa A.

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