Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc065677
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
Uma organização deve promover treinamento para o representante nomeado e para os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), titulares e suplentes, antes da posse. De acordo com a Norma Regulamentadora − NR-5, o treinamento
Ada CIPA é obrigatório para o integrante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Bdeve ter carga horária mínima de 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
Cdeve ser distribuído em carga horária de, no máximo, 6 horas diárias.
Dde CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
Erealizado na modalidade de ensino à distância para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4 deve ter carga horária mínima de 24 horas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NR-5 – Treinamento da CIPA
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque, conforme a NR-5, o treinamento para os membros da CIPA em primeiro mandato deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias contados da data da posse, constituindo exceção à regra geral de que o treinamento deve ocorrer antes da posse (NR-5, item 5.7.1).
A banca testa o conhecimento da exceção prevista na NR-5 para o primeiro mandato. Enquanto o treinamento dos demais membros deve ser antes da posse, para os que estão no primeiro mandato a norma flexibiliza o prazo para até 30 dias após a posse.
NR-5-5.7.1
A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
NÃO CAIA NESSA!
A regra geral manda treinar antes da posse, mas para o primeiro mandato a NR-5 admite o treinamento em até 30 dias após a posse. O candidato desatento marca a alternativa que repete o caput do item 5.7.1, ignorando a exceção que é exatamente o conteúdo da alternativa D.
Critério
Regra geral (todos os membros)
Exceção (primeiro mandato)
Momento do treinamento
Antes da posse
Até 30 dias após a posse
Fundamento normativo
NR-5, item 5.7.1 (caput)
NR-5, item 5.7.1 (exceção)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O treinamento da CIPA é destinado aos membros da CIPA (representante nomeado, titulares e suplentes), não aos integrantes do SESMT. O SESMT possui treinamento próprio regulado pela NR-4. A alternativa confunde os dois públicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NR-5 estabelece carga horária mínima de 8 horas para estabelecimentos de graus de risco 1 e 2 e de 12 horas para graus de risco 3 e 4. Entretanto, a alternativa fixa a carga de 12 horas apenas para risco 3, o que é incorreto porque (i) não menciona o grau 4 e (ii) o enunciado da questão trata do treinamento antes da posse, e a carga horária não é o foco da regra excepcional. Mais relevante: o gabarito aponta a alternativa D como correta, e a letra B não se sustenta diante do contexto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há, na NR-5, previsão de que o treinamento deva ser distribuído em carga horária máxima de 6 horas diárias. A norma não impõe limite diário para o treinamento da CIPA; apenas fixa a carga horária total mínima.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a NR-5, para os membros da CIPA em primeiro mandato, o treinamento pode ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados da data da posse. Essa é a exceção ao item 5.7.1, que exige treinamento antes da posse para os demais. A alternativa reproduz exatamente esse comando.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A NR-5 admite o treinamento na modalidade de ensino a distância (EAD), mas a carga horária mínima exigida é a mesma do presencial: 8 horas para graus 1 e 2, e 12 horas para graus 3 e 4. A alternativa inventa um mínimo de 24 horas, sem previsão na norma.
Gabarito: letra D – correta apenas a alternativa D.