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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc065743
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Elétrica
De acordo com a Resolução nº 326/2020 do CNJ, no que se refere às obras emergenciais e às abrangidas pelo Grupo 1 (obras de pequeno porte), é correto afirmar que estas
  1. Adeverão ser realizadas apenas por microempresas de construção civil.
  2. Bdeverão ser realizadas apenas por empresas de construção civil especializadas.
  3. Cpoderão ser realizadas sem a aprovação pelo pleno ou corte especial do poder judiciário.
  4. Dpoderão ser realizadas, somente se aprovadas pelo pleno do poder judiciário.
  5. Epoderão ser realizadas, somente se aprovadas por corte especial do poder judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderão ser realizadas sem a aprovação pelo pleno ou corte especial do poder judiciário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CNJ nº 326/2020 – Obras emergenciais e de pequeno porte

Gabarito: letra C. Segundo a Resolução nº 326/2020 do CNJ, as obras emergenciais e as abrangidas pelo Grupo 1 (obras de pequeno porte) poderão ser realizadas sem a aprovação pelo pleno ou corte especial do poder judiciário, em razão da simplificação administrativa prevista para esses casos.

A questão exige conhecimento do conteúdo da Resolução 326/2020, que disciplina obras no âmbito do Poder Judiciário. Embora o texto literal da resolução não conste no material fornecido, o gabarito oficial da FCC indica a alternativa C como correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as obras deverão ser realizadas apenas por microempresas de construção civil. A resolução não impõe essa exclusividade; pode haver participação de outros tipos de empresa, desde que atendam aos requisitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as obras deverão ser realizadas apenas por empresas de construção civil especializadas. Da mesma forma, não há exigência de especialização restrita; o critério é outro (porte e emergencialidade).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: as obras emergenciais e de pequeno porte poderão ser realizadas sem a aprovação pelo pleno ou corte especial do poder judiciário, conforme a simplificação procedimental da resolução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as obras poderão ser realizadas somente se aprovadas pelo pleno do poder judiciário. Isso contraria a regra, que dispensa essa aprovação para os casos mencionados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as obras poderão ser realizadas somente se aprovadas por corte especial do poder judiciário. Também incorreta, pois a resolução não exige aprovação colegiada para essas obras.

Gabarito: letra C

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