Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2022
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fc065746
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Mecânica
O auto 
deve ser lavrado contra o construtor, responsável técnico pela execução da obra, autor do projeto e ao proprietário, conforme o caso. Assim como a notificação, o auto 
, grafado de forma legível, sem emendas ou rasuras, deve apresentar, no mínimo, as seguintes informações:− data da lavratura, nome completo, matrícula e assinatura do agente fiscal;− nome e endereço completos da pessoa física ou jurídica autuada, incluindo, obrigatoriamente, CPF ou CNPJ;− identificação da obra, serviço ou empreendimento, com informação sobre a sua localização, nome e endereço do contratante, indicação da natureza da atividade e sua descrição detalhada;− identificação da infração, mediante descrição detalhada da irregularidade;− capitulação da infração e da penalidade, e valor da multa a que estará sujeito o autuado;− data da verificação da ocorrência;− indicação de reincidência ou nova reincidência, se for o caso; e− indicação do prazo para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa.Preenche, corretamente, as lacunas I e II:
deve ser lavrado contra o construtor, responsável técnico pela execução da obra, autor do projeto e ao proprietário, conforme o caso. Assim como a notificação, o auto , grafado de forma legível, sem emendas ou rasuras, deve apresentar, no mínimo, as seguintes informações:− data da lavratura, nome completo, matrícula e assinatura do agente fiscal;− nome e endereço completos da pessoa física ou jurídica autuada, incluindo, obrigatoriamente, CPF ou CNPJ;− identificação da obra, serviço ou empreendimento, com informação sobre a sua localização, nome e endereço do contratante, indicação da natureza da atividade e sua descrição detalhada;− identificação da infração, mediante descrição detalhada da irregularidade;− capitulação da infração e da penalidade, e valor da multa a que estará sujeito o autuado;− data da verificação da ocorrência;− indicação de reincidência ou nova reincidência, se for o caso; e− indicação do prazo para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa.Preenche, corretamente, as lacunas I e II:- Ade aprovação da obra
- Bdos bombeiros
- Cde liberação do habite-se
- Dde infração
- Ede aprovação do CONDEPHAAT