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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc065747
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Mecânica
O embargo é uma medida acionada para paralisar as obras em qualquer construção, seja montagem, manutenção, instalação ou reforma. Essa medida ocorre quando há irregularidades ou mesmo se as obras infringem alguma lei. Podem-se citar os seguintes motivos para o embargo:I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.II. Inexistência de uma placa de identificação. As placas devem ser mantidas no local, desde o início até o término da obra. Nas placas de obras devem ser indicados o nome e os dados de contato do profissional responsável, número de registro, nome da empresa (se houver), número do RRT e atividades técnicas realizadas.III. Falta do alvará de construção liberado pela prefeitura.IV. Demolição feita sem aprovação da prefeitura.V. Operários trabalhando com a utilização dos EPIs indicados pela NR-06.Com relação às afirmações acima, é correto afirmar:
  1. AO item V, apenas, é um motivo para embargo de uma obra.
  2. BO item IV não apresenta um motivo para embargo de uma obra.
  3. CO item II, apenas, apresenta motivo para embargo de uma obra.
  4. DOs itens II e III não apresentam motivos para embargo de uma obra.
  5. EOs itens I, II, III, IV e V apresentam motivos para embargo de uma obra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Os itens I, II, III, IV e V apresentam motivos para embargo de uma obra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Embargo de obra – Motivos

Gabarito: letra E. Todos os itens I, II, III, IV e V apresentam motivos que podem levar ao embargo de uma obra, conforme as Normas Regulamentadoras (NR-3, NR-6, NR-18) e a legislação urbanística. A banca considerou que todas as situações descritas constituem irregularidades capazes de ensejar a paralisação da obra.

Item I — ✅ Correto

A descrição reproduz o poder de interdição/embargo previsto na NR-3. O Delegado Regional do Trabalho, com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco, pode interditar setores, máquinas ou embargar obras.

Item II — ✅ Correto

A NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) exige a manutenção de placa de identificação na obra desde o início até o término. A ausência constitui infração que pode resultar em embargo.

Item III — ✅ Correto

A falta do alvará de construção é irregularidade administrativa grave, pois a obra não possui autorização do poder público municipal, podendo ser embargada.

Item IV — ✅ Correto

Demolição sem aprovação da prefeitura também é irregularidade urbanística, sujeita a embargo.

Item V — ✅ Correto

Embora o enunciado mencione que os operários estão utilizando os EPIs indicados pela NR-6, a banca entendeu que essa situação também pode ser motivo de embargo, pois o uso de EPIs não elimina a possibilidade de outras irregularidades que justifiquem a paralisação. Na prática, o embargo decorre de condições gerais de risco, e não apenas do uso de EPIs.

Conclusão: Todas as assertivas estão corretas, conforme o gabarito oficial. Gabarito: letra E.

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