Questão de Engenharia Mecânica — Legislação Aplicada à Engenharia — FCC 2022
Engenharia Mecânica›Legislação Aplicada à Engenharia
Código
fc065761
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Mecânica
Para a manutenção de elevadores em um prédio residencial, foi contratada uma empresa legalizada no próprio município, por prazo indeterminado. Segundo o CONFEA, essa empresa deverá preencher o formulário de “Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)” desse condomínio
Asemestralmente, recolhendo a cada semestre o valor de 1 ART.
Bsempre que efetuar manutenção, recolhendo a cada manutenção o valor de 1 ART.
Canualmente, recolhendo o valor de 1 ART.
Dtrimestralmente, recolhendo a cada trimestre o valor de 1 ART.
Eanualmente, recolhendo a cada ano doze vezes a taxa correspondente ao valor do serviço contratado no primeiro mês do período de validade da ART.
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GabaritoE — anualmente, recolhendo a cada ano doze vezes a taxa correspondente ao valor do serviço contratado no primeiro mês do período de validade da ART.
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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – Manutenção de Elevadores
Gabarito: alternativa E. Para contratos de manutenção de elevadores com prazo indeterminado, a ART deve ser recolhida anualmente, mas o pagamento pode ser parcelado em 12 vezes mensais, com base no valor do serviço contratado no primeiro mês do período de validade. Essa é a regra estabelecida pelo CONFEA para contratos contínuos.
A questão cobra o conhecimento da periodicidade e da forma de recolhimento da ART em contratos de manutenção por prazo indeterminado. A confusão comum é achar que a ART é recolhida por serviço executado ou em períodos mais curtos.
1Prazo indeterminado
2ART anual
3Pagamento em 12 parcelas
4Base: valor do 1º mês
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a ART deve ser recolhida semestralmente. O correto é anualmente para contratos de manutenção contínua, não semestral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a ART deve ser recolhida a cada manutenção. Isso se aplica a serviços eventuais, mas não a contratos de manutenção por prazo indeterminado, que têm ART anual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a periodicidade anual esteja correta, o recolhimento de uma única vez (valor de 1 ART) não é o procedimento padrão. O CONFEA permite o parcelamento em 12 vezes, conforme descrito na alternativa E.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A periodicidade trimestral não está prevista para contratos dessa natureza; o correto é anual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a regra: recolhimento anual, parcelado em 12 vezes, calculado com base no valor do serviço do primeiro mês. Essa é a forma correta para contratos de manutenção por prazo indeterminado.
PEGA ESSA DICA!
No estudo da ART, diferencie contratos de serviços eventuais (ART por serviço) de contratos de manutenção contínua (ART anual com parcelamento). Memorize que a periodicidade é anual e o pagamento pode ser mensal.