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Questão de Engenharia Mecânica — Legislação Aplicada à Engenharia — FCC 2022

Engenharia MecânicaLegislação Aplicada à Engenharia
Código
fc065761
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Mecânica
Para a manutenção de elevadores em um prédio residencial, foi contratada uma empresa legalizada no próprio município, por prazo indeterminado. Segundo o CONFEA, essa empresa deverá preencher o formulário de “Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)” desse condomínio
  1. Asemestralmente, recolhendo a cada semestre o valor de 1 ART.
  2. Bsempre que efetuar manutenção, recolhendo a cada manutenção o valor de 1 ART.
  3. Canualmente, recolhendo o valor de 1 ART.
  4. Dtrimestralmente, recolhendo a cada trimestre o valor de 1 ART.
  5. Eanualmente, recolhendo a cada ano doze vezes a taxa correspondente ao valor do serviço contratado no primeiro mês do período de validade da ART.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — anualmente, recolhendo a cada ano doze vezes a taxa correspondente ao valor do serviço contratado no primeiro mês do período de validade da ART.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – Manutenção de Elevadores

Gabarito: alternativa E. Para contratos de manutenção de elevadores com prazo indeterminado, a ART deve ser recolhida anualmente, mas o pagamento pode ser parcelado em 12 vezes mensais, com base no valor do serviço contratado no primeiro mês do período de validade. Essa é a regra estabelecida pelo CONFEA para contratos contínuos.

A questão cobra o conhecimento da periodicidade e da forma de recolhimento da ART em contratos de manutenção por prazo indeterminado. A confusão comum é achar que a ART é recolhida por serviço executado ou em períodos mais curtos.

  1. 1Prazo indeterminado
  2. 2ART anual
  3. 3Pagamento em 12 parcelas
  4. 4Base: valor do 1º mês
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a ART deve ser recolhida semestralmente. O correto é anualmente para contratos de manutenção contínua, não semestral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a ART deve ser recolhida a cada manutenção. Isso se aplica a serviços eventuais, mas não a contratos de manutenção por prazo indeterminado, que têm ART anual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a periodicidade anual esteja correta, o recolhimento de uma única vez (valor de 1 ART) não é o procedimento padrão. O CONFEA permite o parcelamento em 12 vezes, conforme descrito na alternativa E.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A periodicidade trimestral não está prevista para contratos dessa natureza; o correto é anual.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a regra: recolhimento anual, parcelado em 12 vezes, calculado com base no valor do serviço do primeiro mês. Essa é a forma correta para contratos de manutenção por prazo indeterminado.

PEGA ESSA DICA!

No estudo da ART, diferencie contratos de serviços eventuais (ART por serviço) de contratos de manutenção contínua (ART anual com parcelamento). Memorize que a periodicidade é anual e o pagamento pode ser mensal.

Gabarito: letra E

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