Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ›Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc065785
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Estatística
Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,
Aa Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme disposto na legislação, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem.
Bas falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de trinta dias, a contar da notificação.
Co Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
Da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento será composta por cinco Conselheiros, eleitos pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Eo Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 60 dias.
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GabaritoA — a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme disposto na legislação, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução CNJ nº 76/2009
Gabarito: letra A. Com base na Resolução CNJ nº 76/2009, a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento tem a atribuição de sugerir ao CNJ a requisição de magistrados para prestar auxílio temporário, sem prejuízo de suas funções originais – exatamente o descrito na alternativa A.
SE LIGUE NESSA!
O texto integral da Resolução CNJ nº 76/2009 não foi disponibilizado no contexto. A análise a seguir fundamenta-se exclusivamente no gabarito oficial (letra A). As demais alternativas, portanto, estão incorretas segundo o entendimento da banca.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o teor da Resolução CNJ nº 76/2009 ao afirmar que a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento pode sugerir ao Conselho a requisição de magistrados para auxílio temporário, mantendo-os em suas funções regulares.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa indica prazo de trinta dias para correção das falhas de fornecimento de dados. A Resolução CNJ nº 76/2009 estabelece prazo diverso – o gabarito oficial aponta que a alternativa B não corresponde ao disposto na norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) o recebimento dos dados estatísticos sob supervisão do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Essa competência, na forma da resolução, não é do DPJ ou a supervisão mencionada não se dá exatamente nesses termos (segundo o gabarito).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve a composição da Comissão Permanente como cinco Conselheiros eleitos pelo Comitê Gestor Nacional. A resolução prevê composição e forma de eleição diferentes – o gabarito indica que essa alternativa está equivocada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estipula prazo de 60 dias para o Tribunal fornecer planejamento detalhado de ações estratégicas. O prazo correto, conforme a Resolução CNJ nº 76/2009, não é esse (segundo o gabarito oficial).