Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fc065865
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho
O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até
- A50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%
- B50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.
- C100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.
- D200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.
- E100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.