Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc065865
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho
O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até
A50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%
B50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.
C100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.
D200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.
E100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.
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GabaritoD — 200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 8.213/1991 – Art. 93 – Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
Gabarito: letra D. A questão cobra a literalidade do art. 93 da Lei 8.213/1991, que estabelece a proporção de cargos a serem preenchidos por pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. A alternativa D reproduz exatamente os percentuais e faixas de empregados previstos nos incisos I a IV do caput do artigo.
Lei 8.213/1991:
Art. 93 – A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I – até 200 empregados...........................................................................................2% II – de 201 a 500......................................................................................................3% III – de 501 a 1.000..................................................................................................4% IV – de 1.001 em diante...........................................................................................5%
Alternativa A – ❌ Incorreta
Apresenta faixas e percentuais errados: 50 empregados (não existe essa faixa), 3% em vez de 2% para até 200, e 10% para acima de 501 (o correto é 5% para acima de 1001).
Alternativa B – ❌ Incorreta
Erra ao começar com 50 empregados e usar 2%, 3%, 4%, 5% em faixas que não correspondem à lei (o correto é até 200: 2%, 201-500: 3%, 501-1000: 4%, >1000: 5%).
Alternativa C – ❌ Incorreta
Inicia com 100 empregados e 1% (o correto é 2% para até 200). Além disso, a faixa de 101 a 500 com 2% e 501 a 1000 com 3% estão trocadas; e acima de 1001 com 4% (deveria ser 5%).
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente aos incisos do art. 93: até 200 empregados → 2%; de 201 a 500 → 3%; de 501 a 1.000 → 4%; mais de 1.001 → 5%.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Tem faixa de 100 empregados com 2% (mas o correto é até 200 com 2%); de 101 a 500 com 3% (correto); de 501 a 1000 com 5% (o correto é 4%); e acima de 1001 com 10% (o correto é 5%).
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as faixas e percentuais, tentando confundir o candidato com números próximos (ex.: trocar 4% por 5% na faixa de 501 a 1000). Decore a tabela exata: 200/2%, 500/3%, 1000/4%, >1000/5% – essa sequência é a chave.