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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc065868
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho
O tratado internacional que determina que os Países-Parte adotem medidas de controle, relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida − produção, importação, exportação, uso e destinação final − das substâncias POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), listadas em seus Anexos é a Convenção
  1. Ade Minamata.
  2. Bda Basileia.
  3. Cde Estocolmo.
  4. Dde Roterdã.
  5. Ede Helsinki.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de Estocolmo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenções Ambientais Internacionais – Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

Gabarito: letra C. A Convenção de Estocolmo é o tratado internacional que estabelece medidas de controle sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) em todas as etapas do ciclo de vida. A Resolução CONAMA 357/2005, em seu Art. 27, veda o lançamento de POPs "mencionados na Convenção de Estocolmo", confirmando-a como o instrumento específico para essas substâncias.

A questão testa o conhecimento sobre acordos ambientais multilaterais e seus objetos específicos. A seguir, cada alternativa:

Convenção

Objeto principal

Relação com POPs

Estocolmo

Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

✅ Controle em todo o ciclo de vida

Minamata

Mercúrio e seus compostos

❌ Não trata de POPs

Basileia

Resíduos perigosos (movimentos transfronteiriços)

❌ Não trata especificamente de POPs

Roterdã

Consentimento prévio informado (PIC) para químicos perigosos

❌ Não abrange ciclo de vida completo dos POPs

Helsinki

Proteção do Mar Báltico / Águas transfronteiriças

❌ Sem relação com POPs

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Convenção de Minamata trata do controle do mercúrio e seus compostos, não de POPs.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Convenção da Basileia regula os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos, não especificamente POPs.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Convenção de Estocolmo (2001) é dedicada exclusivamente aos Poluentes Orgânicos Persistentes, determinando medidas para eliminar ou reduzir sua produção, uso, importação, exportação e destinação final. A confirmação está no Art. 27 da Resolução CONAMA 357/2005, que menciona expressamente a Convenção de Estocolmo como referência para POPs.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Convenção de Roterdã estabelece o procedimento de consentimento prévio informado (PIC) para comércio de produtos químicos perigosos e agrotóxicos, mas não abrange o ciclo de vida completo dos POPs como objeto principal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Convenção de Helsinki refere-se à proteção do Mar Báltico ou a cursos d'água transfronteiriços (Convenção de Helsinki de 1992 sobre Águas Transfronteiriças), sem relação com POPs.

Gabarito: letra C

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