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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
Código
fc065879
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho
De acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, é correto afirmar:
  1. AOs trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19 poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, realizado a partir do 5º dia, descartar a Covid-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.
  2. BÉ obrigatório o afastamento das atividades laborais presenciais dos trabalhadores considerados contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19 que estejam com vacinação completa, de acordo com o esquema vacinal recomendado pelo Ministério da Saúde.
  3. CA organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por 14 dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.
  4. DO autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2 tem caráter de triagem e orientação e pode ser utilizado para fins de afastamento ou de retorno ao trabalho.
  5. EA organização não pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para 7 dias mesmo que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.
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GabaritoA — Os trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19 poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, realizado a partir do 5º dia, descartar a Covid-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

COVID-19: Medidas de prevenção em ambientes de trabalho

Gabarito: letra A. A Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022 permite que trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19 retornem antes do período de afastamento caso realizem teste molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do 5º dia com resultado negativo, conforme orientações do Ministério da Saúde. As demais alternativas impõem restrições ou prazos que não correspondem ao que estabelece a referida portaria.

A banca cobra o conhecimento das regras de afastamento e retorno ao trabalho durante a pandemia, conforme atualização trazida pela Portaria Conjunta nº 20/2020 com as alterações da Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022. A alternativa A está em linha com a lógica de testagem e redução do isolamento quando há confirmação de não infecção.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente a previsão da portaria: o trabalhador suspeito que, a partir do 5º dia, fizer teste molecular ou de antígeno com resultado negativo para Covid-19 poderá retornar ao trabalho antes do fim do período de afastamento. A redação usa "poderão", indicando faculdade, e condiciona o retorno à negativa do teste, tudo conforme as orientações oficiais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que é obrigatório o afastamento de contatantes próximos vacinados. Na realidade, conforme a portaria, trabalhadores contatantes próximos com vacinação completa não precisam ser afastados, desde que assintomáticos. A obrigatoriedade se aplica apenas a não vacinados ou com esquema incompleto. A banca trocou a regra ao impor obrigatoriedade onde há exceção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Determina o afastamento de casos confirmados por 14 dias. A portaria, alinhada às atualizações do Ministério da Saúde, reduziu o período de isolamento para 10 dias (ou 7 dias, se assintomático e com teste negativo no 5º dia). O prazo de 14 dias é desatualizado e não corresponde ao texto da norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o autoteste pode ser utilizado para fins de afastamento ou retorno ao trabalho. A portaria, porém, estabelece que o autoteste tem caráter apenas de triagem e orientação, não sendo válido para decisões formais de afastamento ou retorno. Para esses fins, são exigidos testes realizados por serviços de saúde (molecular ou de antígeno com coleta profissional).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a organização não pode reduzir o afastamento para 7 dias mesmo com remissão de febre e sintomas. Na verdade, a portaria permite a redução do isolamento para 7 dias para casos confirmados que estejam sem febre há 24 horas (sem uso de antitérmicos) e com melhora dos sintomas respiratórios. A alternativa inverte a permissão.

Gabarito: letra A.

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