Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Sistema de Saúde Brasileira
Código
fc065885
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho
Considere as seguintes condições:I. Acuidade visual de 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, por sequela de toxoplasmose.II. Colostomia permanente, após ressecção de parte de intestino devido a doença de Crohn.III. Somatória da medida do campo visual em ambos os olhos igual a 90°, após lesão irreversível do nervo ótico.IV. Monoplegia de membro superior direito devido lesão irreversível de plexo braquial.V. Perda auditiva bilateral, variando entre quarenta e cinco a cinquenta decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 3.000 Hz, 6.000 Hz e 8.000 Hz.Devem ser consideradas Pessoa com Deficiência, de acordo com o Decreto nº 5.296/2004, APENAS pessoas que tenham as seguintes condições identificadas:
AIII, IV e V.
BI, III, IV e V.
CI, II e IV.
DI, III e V.
EII, III e IV.
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GabaritoC — I, II e IV.
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Pessoa com Deficiência – Decreto nº 5.296/2004
Gabarito: letra C. Conforme o Decreto nº 5.296/2004 (arts. 3º e 4º, regulamentando a Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 10.098/2000), são consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram em pelo menos uma das categorias de deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, nos termos dos critérios estabelecidos. A questão testa o conhecimento objetivo dos parâmetros legais para cada tipo.
Item I — ✅ Correto
A acuidade visual de 0,05 no melhor olho, com a melhor correção, corresponde ao critério de cegueira, conforme alínea "a" do inciso III (deficiência visual). Portanto, é considerada deficiência visual.
Item II — ✅ Correto
A colostomia permanente é um tipo de ostomia, expressamente listada como deficiência física na alínea "k" do inciso I. Logo, a condição se enquadra.
Item III — ❌ Incorreto
A somatória do campo visual de 90° é superior ao limite de 60° estabelecido na alínea "c" do inciso III (deficiência visual). Portanto, não caracteriza deficiência visual.
Item IV — ✅ Correto
A monoplegia de membro superior está prevista como deficiência física na alínea "c" do inciso I. Portanto, é considerada deficiência física.
Item V — ❌ Incorreto
A perda auditiva bilateral entre 45 e 50 dB atende o requisito de 41 dB ou mais, porém as frequências de aferição devem ser 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. A questão menciona 3.000 Hz, 6.000 Hz e 8.000 Hz, frequências não previstas. Portanto, não se enquadra como deficiência auditiva.
Conclusão: Corretos os itens I, II e IV → alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a frequência da perda auditiva (6.000 e 8.000 Hz ao invés de 500, 1.000, 2.000, 3.000 Hz) e eleva o campo visual para 90° (o correto é ≤60°). Fique atento aos números exatos da lei.
PEGA ESSA DICA!
Decore os limites: deficiência auditiva ≥41 dB nas frequências de 500 a 3.000 Hz; deficiência visual: acuidade ≤0,05 (cegueira) ou campo visual ≤60°; deficiência física: rol taxativo (monoplegia, ostomia, etc.).