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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
Código
fc065888
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho
Referente ao exame médico pericial, é correto afirmar:
  1. APode comparecer à perícia médica o responsável legal com documentações comprobatórias nos casos de indivíduos hospitalizados.
  2. BÉ feita a avaliação do grau e duração da incapacidade laborativa e do desempenho profissional.
  3. CÉ realizado por profissionais da saúde com capacitação em saúde e segurança do trabalhador.
  4. DA incapacidade laborativa por doença pré-existente, mesmo sem agravamento, configura direito à concessão de benefício.
  5. EPode ser agendado somente pela equipe de recursos humanos ou equivalente dos segurados empregados, os demais tipos de segurados devem realizar, eles próprios, o agendamento da perícia.
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GabaritoB — É feita a avaliação do grau e duração da incapacidade laborativa e do desempenho profissional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame Médico Pericial

Gabarito: letra B. A perícia médica, no âmbito da Previdência Social, tem por finalidade essencial avaliar o grau e a duração da incapacidade laborativa e o desempenho profissional do segurado. É o exame técnico realizado por médico perito para subsidiar a concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, etc.).

1Finalidade
Grau da incapacidade
Duração da incapacidade
Desempenho profissional
2Quem realiza
Médico perito
Qualquer profissional da saúde
3Agendamento
Pelo próprio segurado
Exclusividade do RH
4Doença pré-existente
Sem agravamento → sem benefício
Perícia médica (Previdência Social)
LEVELsoulevel.com.br
Perícia médica (Previdência Social): Finalidade (Grau da incapacidade, Duração da incapacidade, Desempenho profissional); Quem realiza (Médico perito, Qualquer profissional da saúde); Agendamento (Pelo próprio segurado, Exclusividade do RH); Doença pré-existente (Sem agravamento → sem benefício)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação é parcialmente verdadeira (em casos de hospitalização é possível a perícia indireta ou documental), mas não constitui o objetivo central do exame médico pericial. Além disso, o texto não reflete a definição do instituto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição corresponde exatamente à função da perícia médica: avaliar o grau (intensidade/percentual) e a duração (temporária ou permanente) da incapacidade, bem como o desempenho profissional (capacidade residual). É o que determina a concessão e o prazo do benefício.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A perícia médica não é realizada por qualquer "profissional da saúde", mas sim por médico perito (profissional com formação em medicina, preferencialmente especializado em medicina legal ou do trabalho). A generalização para "profissionais da saúde" (que incluiria enfermeiros, fisioterapeutas, etc.) é indevida e contraria a legislação previdenciária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Doença pré-existente, sem agravamento relacionado ao trabalho ou ao regime previdenciário, não gera direito automático ao benefício. A incapacidade deve ser decorrente de fato novo ou agravamento, salvo exceções legais (ex.: doença profissional). A afirmação é ampla demais e juridicamente incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo próprio segurado, independentemente da categoria (empregado, contribuinte individual, facultativo), seja por telefone, internet ou presencialmente. Não há exclusividade do RH para empregados. A afirmativa restringe indevidamente o acesso.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa C é a principal armadilha: a banca troca o agente correto (médico perito) por uma expressão genérica (“profissionais da saúde”), levando o candidato a acreditar que qualquer profissional habilitado pode realizar a perícia. Lembre-se: a perícia médica é ato privativo de médico.

Gabarito: letra B.

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