Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FCC 2022
Psicologia›Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
fc065963
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Psicologia
Segundo o Art. 15 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, em caso de interrupção do trabalho do Psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais, sendo que em caso de demissão ou exoneração, o Psicólogo deverá
Aentregar os prontuários confidenciais aos indivíduos atendidos, para que decidam sobre o destino da documentação de cunho confidencial.
Bprovidenciar a destinação dos arquivos confidenciais e, então, o psicólogo responsável não precisará informar ao Conselho Regional de Psicologia.
Cavaliar se, em caso de extinção do serviço de Psicologia, é necessário informar se existem arquivos confidenciais, sendo disso dispensado desde que os arquivos sejam incinerados.
Dcontratar serviço ligado ao Conselho Regional de Psicologia, para periciar documentação confidencial e decidir sobre seu destino.
Erepassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.
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GabaritoE — repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.
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Destino dos arquivos confidenciais em caso de demissão/exoneração (Art. 15, Código de Ética)
Gabarito: letra E. O Art. 15 do Código de Ética Profissional do Psicólogo determina que, em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deve repassar todo o material confidencial ao psicólogo substituto ou lacrá-lo para posterior utilização pelo substituto. As demais alternativas apresentam condutas não previstas ou contrárias ao dispositivo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o psicólogo deve entregar os prontuários aos próprios indivíduos atendidos. O Art. 15 não autoriza essa entrega; ao contrário, determina que o material seja repassado ao substituto ou lacrado. A confidencialidade deve ser preservada dentro do serviço de Psicologia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que, após destinar os arquivos, o psicólogo não precisa informar o CRP. O Código de Ética exige comunicação ao Conselho Regional de Psicologia sobre a destinação dos arquivos, conforme previsto no mesmo artigo. Portanto, a assertiva é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que, em caso de extinção do serviço, o psicólogo pode incinerar os arquivos sem informar. O correto é que, na extinção, deve-se comunicar ao CRP e adotar as providências previstas (repassar ou lacrar para substituto). Incinerar sem autorização viola a confidencialidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe contratar serviço do CRP para periciar e decidir o destino. O CRP não presta esse serviço; o próprio psicólogo é responsável por repassar ou lacrar o material. A alternativa não encontra amparo no Art. 15.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o comando do Art. 15: "repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto." Essa é a conduta exigida em caso de demissão ou exoneração.
PEGA ESSA DICA!
O Art. 15 trata do destino dos arquivos confidenciais em três situações: demissão/exoneração (substituto ou lacrar), extinção do serviço (comunicação ao CRP) e falecimento (responsabilidade dos herdeiros, com supervisão do CRP). Memorize essas três hipóteses e as ações correspondentes.