Questão de Psiquiatria — Perícia Psiquiátrica — FCC 2022
Psiquiatria›Perícia Psiquiátrica
Código
fc066010
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Psiquiatria
Em psiquiatria forense, o juiz
Apode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando ao menos 2 familiares, constatando que o curador não tem exercido de modo ético o seu papel, propõem-se em conjunto a dar suporte ao paciente nas suas tomadas de decisão.
Bpode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando o magistrado chega à conclusão de que o curatelado voltou a apresentar condições de gerir a própria vida.
Cpode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando o curador, observando a autonomia conquistada ao longo do tempo pelo paciente, solicita ao juiz a conversão da curatela para TDA.
Dpode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando o médico assistente comunica ao poder judiciário que houve remissão dos comprometimentos clínicos que incapacitavam o paciente e que o levaram à condição de curatelado.
Enão pode converter curatela em Tomada de Divisão Apoiada (TDA), considerando que a TDA só pode ser exercida pelo paciente.
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GabaritoE — não pode converter curatela em Tomada de Divisão Apoiada (TDA), considerando que a TDA só pode ser exercida pelo paciente.
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Curatela e Tomada de Decisão Apoiada (TDA) em Psiquiatria Forense
Gabarito: letra E. O juiz não pode converter curatela em Tomada de Decisão Apoiada, pois a TDA é um instituto autônomo que depende da vontade e da capacidade do próprio paciente de indicar apoiadores, não sendo uma mera 'conversão' da curatela. A curatela pressupõe incapacidade total para atos da vida civil, enquanto a TDA é para pessoas que, embora necessitem de apoio, ainda podem manifestar sua vontade (art. 1.783-A do Código Civil).
A banca testa a diferença entre dois regimes de proteção: enquanto a curatela é um regime de substituição da vontade, a TDA é um regime de apoio à autonomia. As alternativas A a D sugerem que o juiz poderia converter com base em pedidos de familiares, curador ou médico, mas todas ignoram que a TDA exige a iniciativa e o consentimento do próprio paciente.
Regimes de proteção: Curatela (Substituição da vontade, Incapacidade total, Juiz nomeia curador); Tomada de Decisão Apoiada (TDA) (Apoio à autonomia, Pessoa manifesta vontade, Indica apoiadores, Art. 1.783-A CC); Conversão entre regimes (Não é automática, Juiz não pode converter, TDA exige iniciativa do paciente)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz pode converter a curatela em TDA quando ao menos 2 familiares propõem dar suporte. A TDA não pode ser imposta por terceiros; exige a solicitação da própria pessoa apoiada (art. 1.783-A, caput, CC).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o juiz pode converter se o curatelado voltou a ter condições de gerir a própria vida. A recuperação da capacidade pode ensejar o levantamento da curatela, mas não a conversão automática em TDA. A TDA é um instituto distinto, com seus próprios requisitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o curador pode solicitar a conversão observando a autonomia do paciente. Novamente, a TDA é pessoal e depende da vontade do paciente, não do curador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o médico assistente comunica remissão e o juiz converte. A remissão permite o fim da curatela, mas não a conversão para TDA, que é uma medida diversa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: o juiz não pode converter curatela em TDA porque a TDA só pode ser exercida pelo paciente, que deve manifestar sua vontade de forma livre e esclarecida. A curatela e a TDA são institutos com naturezas distintas; uma não se transforma na outra por decisão judicial sem a participação do interessado.
PEGA ESSA DICA!
Na prova de perícia psiquiátrica forense, lembre-se: a Tomada de Decisão Apoiada é um pedido da própria pessoa com deficiência; a curatela é para quem não pode expressar sua vontade. Não há 'conversão' entre elas — cada uma tem seus pressupostos e procedimentos.