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Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FCC 2022

PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
Código
fc066019
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Psiquiatria
De acordo com a Lei nº 13.840/2019, a internação involuntária de um paciente com dependência química pode durar, no máximo:
  1. A90 dias.
  2. B180 dias.
  3. C60 dias.
  4. D120 dias.
  5. E30 dias
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 90 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Internação involuntária na dependência química

Gabarito: letra A. De acordo com a Lei nº 13.840/2019, que alterou a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), a internação involuntária de paciente com dependência química tem prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período mediante avaliação médica. A alternativa A é a correta, conforme o art. 23-A, § 5º da Lei 11.343/2006.

A banca cobra a literalidade do prazo. É uma questão de memorização do texto legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prazo máximo para internação involuntária é de 90 dias, conforme § 5º do art. 23-A da Lei 11.343/2006 (incluído pela Lei 13.840/2019). O dispositivo não está transcrito na íntegra no contexto, mas é o entendimento pacífico da legislação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

180 dias não é o prazo previsto para internação involuntária na dependência química. Esse valor não consta na lei; o correto é 90 dias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

60 dias é inferior ao prazo legal de 90 dias, não sendo o máximo permitido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

120 dias não corresponde ao prazo estabelecido; o máximo é 90 dias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

30 dias é muito inferior ao prazo legal; não é o máximo previsto.

NÃO CAIA NESSA!

Decore o prazo de 90 dias para internação involuntária na dependência química (Lei 11.343/2006). Não confunda com a internação involuntária psiquiátrica geral (Lei 10.216/2001), que não fixa prazo máximo em dias, mas sim procedimentos de comunicação e revisão periódica.

Gabarito: letra A

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