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Questão de Psiquiatria — Esquizofrenia, Transtornos Esquizotípicos e Transtornos Delirantes — FCC 2022

PsiquiatriaEsquizofrenia, Transtornos Esquizotípicos e Transtornos Delirantes
Código
fc066023
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Psiquiatria
Atenção: Para responder à questão, considere o caso clínico abaixo.

DAV, 40 anos, sexo feminino, casada, apresenta diagnóstico de esquizofrenia paranoide desde os 28 anos, tendo sido internada em instituição psiquiátrica por 3 vezes ao longo da vida. Não está mais em acompanhamento ambulatorial e parou de fazer uso de suas medicações psicotrópicas, por achar que seria envenenada caso as ingerisse. Chega ao pronto-socorro acompanhada dos pais e do marido. Encontra-se agitada, heteroagressiva, com discurso delirante de cunho persecutório. Não apresenta crítica quanto à morbidez. Juízo de realidade prejudicado. Concorda em ser internada, pois considera que estará mais protegida de seus perseguidores dentro do hospital. 
Caso a paciente em questão fosse interditada judicialmente, e levando-se em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), considerando que o seu pai fosse o curador e concordasse com a internação, o tipo de internação seria a
  1. Ainvoluntária.
  2. Bvoluntária.
  3. Ccompulsória.
  4. Ddomiciliar.
  5. Emandatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — involuntária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Internação Psiquiátrica – Tipos Legais

Gabarito: letra A (involuntária). Mesmo que a paciente verbalize concordância, seu consentimento é inválido por estar baseado em delírios persecutórios e por ela ser judicialmente interditada. Nos termos da Lei 10.216/2001, a internação sem consentimento válido do paciente é involuntária, ainda que o curador concorde.

Lei 10.216/2001:

Art. 6º – "A internação psiquiátrica voluntária é aquela que se dá com o consentimento do paciente." Art. 9º – "A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do paciente e sob determinação médica."

A paciente, apesar de dizer que concorda (por achar que estará protegida), não possui capacidade para um consentimento livre e informado – seu juízo de realidade está prejudicado e ela é portadora de esquizofrenia paranoide sem crítica da morbidez. Além disso, a hipótese da questão é de interdição judicial, o que retira a validade plena de sua manifestação de vontade. O curador (pai) concorda, mas isso não torna a internação voluntária, pois o consentimento deve ser do próprio paciente.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A internação é involuntária porque não há consentimento válido do paciente. A Lei 10.216/2001 define involuntária como aquela sem o consentimento do paciente e sob determinação médica. A concordância do curador não altera essa classificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Voluntária exigiria consentimento livre e informado do paciente, o que não ocorre aqui. A paciente está em surto psicótico, sem crítica, e interditada – seu "sim" é baseado em delírio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Compulsória é a determinada pela autoridade judiciária competente (art. 9º, §4º, Lei 10.216/2001). No caso, não há decisão judicial, e sim pedido da família e concordância do curador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Domiciliar não é uma modalidade prevista na Lei 10.216/2001 para casos de internação psiquiátrica; o caso exige internação hospitalar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mandatória não é termo técnico utilizado na legislação psiquiátrica brasileira. Os tipos são voluntária, involuntária e compulsória.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o paciente dizer "sim" e o consentimento ser juridicamente válido. Lembre-se: consentimento voluntário exige capacidade de entendimento e livre escolha. Em pacientes psicóticos sem insight, mesmo que digam "sim", a internação é involuntária.

Gabarito: letra A (involuntária).

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