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Questão de Psiquiatria — Esquizofrenia, Transtornos Esquizotípicos e Transtornos Delirantes — FCC 2022

PsiquiatriaEsquizofrenia, Transtornos Esquizotípicos e Transtornos Delirantes
Código
fc066024
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Psiquiatria
Atenção: Para responder à questão, considere o caso clínico abaixo.

DAV, 40 anos, sexo feminino, casada, apresenta diagnóstico de esquizofrenia paranoide desde os 28 anos, tendo sido internada em instituição psiquiátrica por 3 vezes ao longo da vida. Não está mais em acompanhamento ambulatorial e parou de fazer uso de suas medicações psicotrópicas, por achar que seria envenenada caso as ingerisse. Chega ao pronto-socorro acompanhada dos pais e do marido. Encontra-se agitada, heteroagressiva, com discurso delirante de cunho persecutório. Não apresenta crítica quanto à morbidez. Juízo de realidade prejudicado. Concorda em ser internada, pois considera que estará mais protegida de seus perseguidores dentro do hospital. 
Nesse caso, o tipo de internação que o médico psiquiatra deve considerar para DAV é a
  1. Acompulsória.
  2. Bvoluntária.
  3. Cinvoluntária.
  4. Ddomiciliar.
  5. Emandatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — involuntária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Internação Psiquiátrica: Voluntária, Involuntária ou Compulsória?

Gabarito: letra C — involuntária. No caso clínico, a paciente DAV, portadora de esquizofrenia paranoide em surto psicótico, concorda em ser internada, mas por motivos delirantes (acredita que estará protegida de perseguidores). Esse consentimento não é válido, pois a paciente não tem crítica da doença e seu juízo de realidade está prejudicado. A Lei 10.216/2001 classifica a internação em três tipos principais: voluntária (com consentimento livre e esclarecido), involuntária (sem consentimento, a pedido de terceiro) e compulsória (por determinação judicial). Como o consentimento da paciente é inválido e há solicitação dos familiares, o tipo adequado é a internação involuntária.

A banca testa o conhecimento dos tipos de internação psiquiátrica e a capacidade de julgar a validade do consentimento em pacientes psicóticos sem insight. A seguir, uma tabela comparativa:

Tipo

Consentimento

Quem solicita

Característica

Voluntária

Sim, válido

O próprio paciente

Paciente com capacidade de decisão

Involuntária

Não (ou inválido)

Familiar/responsável ou médico

Sem consentimento válido; comunicar ao MP em 72h

Compulsória

Não

Autoridade judiciária

Determinação judicial

Alternativa A — ❌ Incorreta

A internação compulsória é determinada pela Justiça, sem necessidade de consentimento do paciente ou de familiar. No caso, não há menção a decisão judicial. O médico não pode decretar a compulsória por conta própria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A internação voluntária exige consentimento livre e esclarecido do paciente. DAV "concorda" com a internação, mas esse consentimento é baseado em delírio persecutório (acredita que no hospital estará protegida). Ela não tem crítica da doença e seu juízo de realidade está prejudicado, portanto o consentimento não é válido. Não se trata de internação voluntária.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A internação involuntária é aquela realizada sem o consentimento do paciente, geralmente a pedido de familiar ou responsável, quando há necessidade médica. Aqui, a paciente está acompanhada dos pais e do marido, que podem solicitar a internação. Como o consentimento da paciente é inválido (dado sob delírio), a internação deve ser involuntária. O médico deve comunicar a internação ao Ministério Público em até 72 horas (art. 8º da Lei 10.216/2001).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Internação domiciliar não é uma modalidade prevista na Lei 10.216/2001 para surtos psicóticos agudos. A paciente apresenta agitação, heteroagressividade e necessita de ambiente hospitalar para contenção e tratamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Mandatória" não é um termo utilizado na legislação brasileira para internação psiquiátrica. O termo correto seria "compulsória" (determinação judicial). A banca usa este distrator para confundir com o termo em inglês (mandatory) ou com outros contextos legais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa impressão de que, como a paciente "concorda", a internação seria voluntária. Na psiquiatria, o consentimento de um paciente psicótico sem crítica (insight ausente) é inválido, pois a decisão é tomada sob influência do delírio. O psiquiatra deve avaliar a capacidade de consentir, e não apenas a concordância verbal. No caso, o consentimento é inválido, tornando a internação involuntária.

Gabarito: letra C — internação involuntária.

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