Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2022
Serviço Social›Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
fc066025
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
De acordo com o ECA, a alienação parental é quando há interferência na formação psicológica da criança e/ou adolescente por um dos genitores, avós ou por aqueles que tenham autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança e/ou adolescente. O referido estatuto considera como uma forma de alienação parental:
Adificultar o contato da criança ou adolescente com os avós.
Bjustificar a mudança de domicílio para local distante.
Cfomentar a autoridade parental após a separação.
Dapresentar falsa denúncia contra familiares da criança ou adolescente.
Ecompartilhar informações médicas entre genitores.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — apresentar falsa denúncia contra familiares da criança ou adolescente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Alienação Parental no ECA
Gabarito: letra D. De acordo com a Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental e é incorporada ao ECA, uma das formas expressamente previstas é "realizar falsa denúncia contra o outro genitor, contra familiares deste ou contra avós" (art. 2º, V). A alternativa D se encaixa perfeitamente nessa hipótese.
A questão exige o conhecimento literal dos incisos do art. 2º da Lei 12.318/2010, que elencam as condutas caracterizadoras de alienação parental. O candidato deve identificar qual das alternativas corresponde a uma das condutas ali descritas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Dificultar o contato com os avós não é, por si só, uma forma de alienação parental listada na lei. O art. 2º menciona "dificultar o exercício do direito de convivência familiar" (inciso III), mas não especifica os avós como sujeitos passivos; a lei trata principalmente do vínculo com o genitor. Apesar de os avós poderem ser vítimas em algumas hipóteses (como na falsa denúncia), o ato de dificultar o contato com eles não é uma das formas típicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lei considera como forma de alienação "mudar de domicílio para local distante, sem justa causa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor" (art. 2º, IV). A alternativa B diz "justificar a mudança de domicílio para local distante", o que implica a existência de uma justificativa, ou seja, pode não ser conduta ilícita. A alienação parental exige ausência de justa causa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Fomentar a autoridade parental após a separação" é uma ação positiva e desejável, que visa manter o vínculo saudável entre pais e filhos. É o oposto da alienação parental, que busca prejudicar esse vínculo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A letra D corresponde exatamente ao inciso V do art. 2º da Lei 12.318/2010: "realizar falsa denúncia contra o outro genitor, contra familiares deste ou contra avós". Essa conduta é uma das formas expressas de alienação parental, visando desacreditar o genitor ou seus familiares perante a criança.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Compartilhar informações médicas entre genitores é uma prática de cooperação no cuidado da criança, não configurando interferência negativa na formação psicológica. Não há qualquer previsão legal que a considere alienação parental.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser atraído pela alternativa A, por associar "avós" ao contexto familiar, mas a lei não lista o mero dificultamento de contato com avós como forma de alienação. Já a letra B parece plausível, mas o termo "justificar" inverte o sentido: a lei exige "sem justa causa". Fique atento às palavras exatas da lei!