Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc066027
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
Desde 2006 o Brasil conta com um sistema e com instrumentos legais de enfrentamento às drogas. Entre as disposições previstas no SISNAD estão os crimes e as penas a serem determinadas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. Sendo assim, aquele que faz consumo pessoal de drogas, sem autorização legal
- Aserá detido por 30 dias e terá que doar cestas básicas a definir.
- Brealizará trabalho voluntário noturno e curso de formação sobre o uso de drogas.
- Creceberá advertência sobre os efeitos das drogas e participará de curso educativo.
- Dficará detido por 15 dias e realizará trabalho voluntário.
- Efrequentará curso sobre o uso de drogas e efetuará o pagamento de 30 cestas básicas.