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Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FCC 2022

Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
Código
fc066033
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
A mediação de conflitos é oferecida pelos órgãos do Judiciário com vistas a solucionar situações controversas nas relações pessoais e coletivas, sejam elas da ordem comercial, judicial ou socioafetiva. A posição do conselho de classe de Assistentes Sociais para a mediação de conflitos é
  1. Acontrária à realização da atividade, e seu exercício é passível de punição ao profissional.
  2. Bfavorável à realização da atividade, desde que o profissional esteja devidamente inscrito no conselho.
  3. Cneutra à realização da atividade, deixando a decisão de sua realização ao profissional registrado no conselho.
  4. Dfavorável à realização da atividade, desde que o profissional seja habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça.
  5. Econtrária à realização da atividade, todavia não há punição ao profissional que a exerça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — contrária à realização da atividade, todavia não há punição ao profissional que a exerça.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mediação de conflitos e a posição do CFESS

Gabarito: letra E. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais (CRESS) são contrários à realização da mediação de conflitos por assistentes sociais no âmbito do Judiciário, por considerarem que essa atividade não é atribuição privativa da profissão e pode gerar conflitos éticos. Contudo, não há previsão de punição para o profissional que a exerce, já que não há vedação expressa na Lei de Regulamentação (Lei 8.662/93) ou no Código de Ética de 1993.

A banca testa o conhecimento sobre as orientações do órgão de classe e a distinção entre posicionamento contrário e sanção disciplinar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o conselho é contrário e que o exercício é punível. De fato, o CFESS é contrário, mas não há punição para o profissional, pois não existe proibição normativa que autorize sanção ético-disciplinar nesse caso. O erro está em associar contrariedade à punibilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o conselho é favorável, desde que o profissional esteja inscrito. Isso é incorreto: a posição oficial do CFESS é contrária à mediação de conflitos pelos assistentes sociais no Judiciário, independentemente de inscrição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma neutralidade, deixando a decisão ao profissional. O CFESS não é neutro; já se manifestou formalmente, em resoluções e notas técnicas, contrário à prática, embora não a proíba expressamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Favorável com habilitação pelo CNJ. O CFESS é contra a atividade e não condiciona sua posição a habilitação externa. Além disso, o CNJ não é órgão regulador da profissão de assistente social.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a posição do CFESS: contrário à mediação de conflitos, mas sem punição ao profissional que a exerça. Isso porque a contrariedade é de ordem ético-política, não normativa; não há dispositivo legal que vede a prática, apenas orientação contrária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "ser contra" e "punir". Muitos candidatos marcam a alternativa A (contrária e punível) por acharem que toda contrariedade do conselho implica sanção. Na verdade, o CFESS não proíbe a mediação; apenas a desaconselha, sem prever punição.

Gabarito: letra E.

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