Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc066035
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
A Resolução do CNJ nº 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, considera-se acessibilidade a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, transportes, entre outras formas de acesso. Quando necessário o auxílio de terceiros para atividades do cotidiano, este é realizado por um atendente pessoal, ou seja,
- Aum membro da família que auxilia eventualmente a pessoa com deficiência.
- Buma pessoa com qualificação profissional e registro em conselho de classe.
- Cum membro ou não da família com ou sem remuneração que presta cuidados diários.
- Dum profissional qualificado com remuneração preestabelecida.
- Eum profissional autônomo e legalmente remunerado conforme legislação.