Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2022
Serviço Social›Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
fc066035
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
A Resolução do CNJ nº 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, considera-se acessibilidade a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, transportes, entre outras formas de acesso. Quando necessário o auxílio de terceiros para atividades do cotidiano, este é realizado por um atendente pessoal, ou seja,
Aum membro da família que auxilia eventualmente a pessoa com deficiência.
Buma pessoa com qualificação profissional e registro em conselho de classe.
Cum membro ou não da família com ou sem remuneração que presta cuidados diários.
Dum profissional qualificado com remuneração preestabelecida.
Eum profissional autônomo e legalmente remunerado conforme legislação.
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GabaritoC — um membro ou não da família com ou sem remuneração que presta cuidados diários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atendente Pessoal (Resolução CNJ nº 401/2021)
Gabarito: letra C. A definição de atendente pessoal, conforme a Resolução CNJ nº 401/2021 e em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), abrange qualquer pessoa, familiar ou não, com ou sem remuneração, que presta auxílio diário e regular à pessoa com deficiência para realização de atividades cotidianas. O conceito é amplo e não exige formação profissional ou vínculo empregatício formal.
A banca testa o conhecimento literal do conceito de atendente pessoal, que se diferencia de cuidador profissional ou de profissional de apoio escolar. A chave é a ideia de auxílio cotidiano e regular sem necessidade de qualificação específica.
Atendente pessoal (Res. CNJ 401/2021): Quem pode ser (Membro da família, Não familiar); Vínculo (Com remuneração, Sem remuneração); Atividade (Auxílio diário e regular, Atividades cotidianas); Requisitos (Não exige formação profissional, Não exige registro em conselho, Não exige vínculo empregatício formal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Limita o atendente pessoal a "membro da família que auxilia eventualmente". O conceito legal não exige vínculo familiar e a assistência é diária, não eventual. Além disso, o atendente pode ser pessoa não familiar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Exige qualificação profissional e registro em conselho de classe. O atendente pessoal não precisa de formação técnica ou registro profissional; trata-se de auxílio informal, não de um profissional regulamentado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação "um membro ou não da família com ou sem remuneração que presta cuidados diários" capta exatamente a definição legal: pessoa que auxilia a pessoa com deficiência nas atividades diárias, independentemente de parentesco ou remuneração, desde que de forma regular e contínua.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe a "profissional qualificado com remuneração preestabelecida". O atendente pessoal não é necessariamente profissional nem precisa ter remuneração fixa. A lei admite atendentes voluntários ou informais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a profissional autônomo e legalmente remunerado. Embora possa haver atendentes autônomos, a definição legal é mais ampla e inclui pessoas sem vínculo formal de trabalho ou autonomia profissional.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a definição de atendente pessoal: "pessoa, membro da família ou não, com ou sem remuneração, que presta cuidados diários à pessoa com deficiência ou idosa". É o mesmo conceito usado no Estatuto do Idoso e na LBI. Fique atento: a banca costuma exigir a abrangência (familiar ou não, remunerado ou não) e a finalidade (cuidados diários).