Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FCC 2022
Serviço Social›Serviço Social no campo sócio jurídico
Código
fc066041
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão público que desenvolve ações de controle e transparência administrativa e processual junto ao Poder Judiciário. Em situações de peticionamento este deve ser realizado por
Aadvogado com registro na funcional.
Bbacharel em direito.
Cqualquer cidadão.
Dpetição instrucional.
Eadvogado por procuração.
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GabaritoC — qualquer cidadão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Peticionamento ao Conselho Nacional de Justiça
Gabarito: letra C. O CNJ, como órgão de controle administrativo e processual do Poder Judiciário, admite o peticionamento por qualquer cidadão, independentemente de formação jurídica ou representação por advogado. Essa abertura decorre de sua função de fiscalização e transparência, permitindo que denúncias, reclamações e representações sejam apresentadas diretamente por pessoas físicas ou jurídicas.
O contexto fornecido (sobre Serviço Social e Assistência Social) não aborda diretamente o CNJ, mas a questão é resolvida pelo conhecimento institucional: o Regimento Interno do CNJ (art. 16, §1º) prevê que "qualquer pessoa poderá apresentar reclamação ou representação ao Conselho". Embora não tenhamos o texto literal no contexto, a regra é pacífica.
Peticionamento ao CNJ: Quem pode (Qualquer cidadão, Pessoa física ou jurídica, Sem exigência de advogado, Sem exigência de bacharelado); Fundamento (Controle administrativo e processual, Transparência e fiscalização, Regimento Interno (art. 16, §1º)); Objeto (Denúncia, Reclamação, Representação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Exige "advogado com registro na funcional". O CNJ não exige que o peticionante seja advogado; qualquer cidadão pode fazê-lo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Exige "bacharel em direito". Também não é requisito; apenas a capacidade civil é suficiente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Qualquer cidadão" é a previsão correta. O CNJ, por sua natureza de controle social, assegura amplo acesso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Petição instrucional" é termo sem sentido no contexto; não corresponde a nenhum procedimento do CNJ.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Advogado por procuração" sugere necessidade de constituir advogado, o que não é obrigatório.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a associação automática entre peticionamento judicial e necessidade de advogado. No CNJ, porém, o controle administrativo é aberto a todos — isso foge à intuição de quem pensa no Judiciário como espaço privativo de causídicos. Na prova, lembre-se: órgãos de controle como CNJ, CNMP e Tribunais de Contas aceitam denúncias de qualquer cidadão.