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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc066045
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOBs/SUAS) têm por finalidade
  1. Adisciplinar as diretrizes para a operacionalização da gestão pública.
  2. Bmedir a eficácia dos projetos e ações da Assistência Social.
  3. Cretificar o conjunto de princípios e diretrizes do SUAS.
  4. Danular os textos anteriores e acrescentar novos parâmetros ético-políticos ao SUAS.
  5. Emensurar os limites e as possibilidades do sistema.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — disciplinar as diretrizes para a operacionalização da gestão pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas Operacionais Básicas do SUAS

Gabarito: letra A. As NOB/SUAS são instrumentos normativos que têm por finalidade disciplinar as diretrizes para a operacionalização da gestão pública do Sistema Único de Assistência Social, conforme expresso no próprio texto da NOB SUAS 2012, que afirma: "disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro". Assim, a alternativa A capta corretamente esse propósito central.

A questão exige conhecer o papel das Normas Operacionais Básicas no âmbito do SUAS. Elas regulamentam a organização, o financiamento, os serviços e a gestão da política de assistência social, estabelecendo regras operacionais para os entes federativos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NOB/SUAS, em sua apresentação, define-se como o instrumento que "disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social", ou seja, estabelece as diretrizes operacionais para o funcionamento do SUAS. Isso corresponde exatamente à finalidade de disciplinar a operacionalização da gestão pública.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Medir a eficácia de projetos e ações não é a finalidade da NOB/SUAS. Essa atribuição é típica de sistemas de monitoramento e avaliação, como o Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS) e outros indicadores. A NOB trata de como a gestão é organizada, não de mensurar resultados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A NOB/SUAS não tem o poder de "retificar" princípios e diretrizes do SUAS; esses são estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A NOB detalha e operacionaliza esses princípios, mas não os corrige ou altera.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Anular textos anteriores e acrescentar novos parâmetros ético-políticos não é o propósito das NOB. Embora a NOB 2012 tenha revogado a versão de 2005, seu objetivo é disciplinar a gestão, e não introduzir parâmetros ético-políticos (que são tratados em outras normas, como a NOB-RH/SUAS ou a própria LOAS).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mensurar limites e possibilidades do sistema é tarefa da vigilância socioassistencial e de processos de avaliação, não da NOB. A NOB é prescritiva (como fazer), não mensurativa.

Gabarito: letra A.

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