Normas Operacionais Básicas do SUAS
Gabarito: letra A. As NOB/SUAS são instrumentos normativos que têm por finalidade disciplinar as diretrizes para a operacionalização da gestão pública do Sistema Único de Assistência Social, conforme expresso no próprio texto da NOB SUAS 2012, que afirma: "disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro". Assim, a alternativa A capta corretamente esse propósito central.
A questão exige conhecer o papel das Normas Operacionais Básicas no âmbito do SUAS. Elas regulamentam a organização, o financiamento, os serviços e a gestão da política de assistência social, estabelecendo regras operacionais para os entes federativos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NOB/SUAS, em sua apresentação, define-se como o instrumento que "disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social", ou seja, estabelece as diretrizes operacionais para o funcionamento do SUAS. Isso corresponde exatamente à finalidade de disciplinar a operacionalização da gestão pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Medir a eficácia de projetos e ações não é a finalidade da NOB/SUAS. Essa atribuição é típica de sistemas de monitoramento e avaliação, como o Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS) e outros indicadores. A NOB trata de como a gestão é organizada, não de mensurar resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A NOB/SUAS não tem o poder de "retificar" princípios e diretrizes do SUAS; esses são estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A NOB detalha e operacionaliza esses princípios, mas não os corrige ou altera.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Anular textos anteriores e acrescentar novos parâmetros ético-políticos não é o propósito das NOB. Embora a NOB 2012 tenha revogado a versão de 2005, seu objetivo é disciplinar a gestão, e não introduzir parâmetros ético-políticos (que são tratados em outras normas, como a NOB-RH/SUAS ou a própria LOAS).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mensurar limites e possibilidades do sistema é tarefa da vigilância socioassistencial e de processos de avaliação, não da NOB. A NOB é prescritiva (como fazer), não mensurativa.
Gabarito: letra A.