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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc066046
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o financiamento da Assistência Social, estabelece em suas diretrizes que os municípios apresentem determinadas condições para o acesso aos recursos federais. Assim, os requisitos mínimos para esse acesso é a existência
  1. Ado Conselho de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), dos Planos Municipais e das Conferências de Assistência Social.
  2. Bdas Conferências de Assistência Social, dos Planos Municipais de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.
  3. Cdo Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social.
  4. Ddo Fundo de Assistência Social (com orientação e controle da sociedade civil e empresários), da Conferência de Assistência Social e do Financiamento da Assistência Social.
  5. Edo Conselho Municipal de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), do Fundo e dos Planos Municipais de Assistência Social.
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GabaritoC — do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos para acesso a recursos federais no SUAS

Gabarito: letra C. Os requisitos mínimos para que os municípios acessem os recursos federais do SUAS são a existência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Essa tríade é estabelecida pela legislação do SUAS (LOAS e NOB/SUAS) como condição indispensável para o financiamento federal, garantindo o controle social, a gestão financeira específica e o planejamento das ações.

A banca testa o conhecimento dos instrumentos básicos de gestão do SUAS. A pegadinha comum é incluir a Conferência de Assistência Social ou descrever o Conselho como de composição hierárquica, quando na verdade o Conselho é paritário (metade governo, metade sociedade civil) e não hierárquico.

Requisito Mínimo

Descrição Correta

Descrição Incorreta (Pegadinha)

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Órgão paritário (governo e sociedade civil)

Composição hierárquica ou distinta

Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

Gestão financeira específica

Orientação/controle por empresários

Plano Municipal de Assistência Social (PMAS)

Planejamento das ações

Substituído por Conferência ou Financiamento

1Conselho Municipal (CMAS)
Paritário (governo + sociedade)
Controle social
2Fundo Municipal (FMAS)
Gestão financeira específica
3Plano Municipal (PMAS)
Planejamento das ações
Requisitos mínimos (SUAS)
LEVELsoulevel.com.br
Requisitos mínimos (SUAS): Conselho Municipal (CMAS) (Paritário (governo + sociedade), Controle social); Fundo Municipal (FMAS) (Gestão financeira específica); Plano Municipal (PMAS) (Planejamento das ações)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os requisitos são Conselho (com composição distinta e hierárquica), Planos e Conferências. O erro está em incluir a Conferência como condição mínima permanente (ela é um evento periódico) e descrever o Conselho como hierárquico (o correto é paritário). Além disso, falta o Fundo Municipal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui Conferências, Planos e Fundo, mas omite o Conselho Municipal de Assistência Social, que é obrigatório para o controle social e o funcionamento do Fundo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista exatamente os três requisitos mínimos: Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social e Plano Municipal de Assistência Social. Sem descrições equivocadas, corresponde ao previsto na normativa do SUAS.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta Fundo (com orientação e controle da sociedade civil e empresários — descrição inadequada, pois o controle é do Conselho), Conferência e Financiamento. O "Financiamento" não é um requisito de existência, mas o próprio objetivo. Faltam Conselho e Plano.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Traz Conselho (com a mesma descrição incorreta de hierárquica), Fundo e Planos. Embora os três elementos estejam presentes, a caracterização do Conselho como "de composição distinta e hierárquica" está errada — a composição é paritária e não hierarquizada. Por isso a alternativa é falsa.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar o SUAS, memorize a tríade Conselho + Fundo + Plano como condições para o recebimento de recursos federais. A Conferência é um espaço de deliberação periódica, não um requisito permanente. E lembre-se: o Conselho é sempre paritário, nunca hierárquico!

Gabarito: letra C

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