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Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Código
fc066055
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social
De acordo com o Código de Ética Profissional do/da Assistente Social, estabelecido pela Resolução nº 273/1993, são alguns princípios da profissão:
  1. ALivre exercício das atividades inerentes à profissão; participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais; inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação.
  2. BPronunciamento em matéria de sua especialidade; ampla autonomia no exercício da profissão; liberdade na realização de estudos e pesquisas.
  3. CAmpliação e consolidação da cidadania; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social.
  4. DDesempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade; utilizar o número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão; participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.
  5. EIncentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar; respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões; ao realizar crítica pública a colega e outros/as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ampliação e consolidação da cidadania; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética do Assistente Social: Princípios Fundamentais

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente três princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993): ampliação e consolidação da cidadania, defesa do aprofundamento da democracia e posicionamento em favor da equidade e justiça social. As demais alternativas confundem princípios com direitos ou deveres profissionais, que são categorias distintas no código.

O enunciado pede especificamente os princípios da profissão. O Código de Ética de 1993, em seu Capítulo I, elenca onze princípios fundamentais, entre os quais destacam-se: reconhecimento da liberdade como valor ético central; defesa intransigente dos direitos humanos; ampliação e consolidação da cidadania; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social; entre outros.

Categoria

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C (Gabarito)

Alternativa D

Alternativa E

Conteúdo

Livre exercício; participação em políticas; inviolabilidade

Pronunciamento; autonomia; liberdade de pesquisa

Cidadania; democracia; equidade e justiça social

Eficiência; uso do nº do CRESS; socorro em calamidade

Incentivo à interdisciplinaridade; respeito a outras profissões; crítica objetiva

Classificação no Código de Ética

Direitos (Lei 8.662/93)

Direitos (Lei 8.662/93)

Princípios fundamentais

Deveres

Deveres

Alternativa A — ❌ Incorreta

Traz itens como "livre exercício das atividades inerentes à profissão", "participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais" e "inviolabilidade do local de trabalho e arquivos". Esses são direitos do assistente social, previstos na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993, art. 5º, alíneas), e não princípios fundamentais. A banca troca a categoria conceitual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta "pronunciamento em matéria de sua especialidade", "ampla autonomia no exercício da profissão" e "liberdade na realização de estudos e pesquisas". Novamente, são direitos profissionais (art. 5º, Lei 8.662/1993), não princípios. A autonomia e a liberdade de estudo são garantias legais, não fundamentos ético-políticos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Ampliação e consolidação da cidadania; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social." Esses são três princípios expressos no Código de Ética de 1993 (Capítulo I, princípios IV, V e VI, por exemplo). Refletem o compromisso do Serviço Social com a transformação social e a defesa de direitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Enumera "desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade", "utilizar o número de registro no Conselho Regional" e "participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública". Todos são deveres do assistente social (art. 10 e seguintes do Código de Ética), não princípios. O código distingue claramente os princípios (capítulo I) dos deveres (capítulos III e V).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "incentivar a prática profissional interdisciplinar", "respeitar as normas éticas das outras profissões" e "ao realizar crítica pública, fazê-lo de maneira objetiva e construtiva". São deveres éticos (art. 11, alíneas) ou orientações para relações com outros profissionais, não princípios fundamentais. A crítica construtiva é um dever, não um princípio.

NÃO CAIA NESSA!

Para não cair nesse tipo de pegadinha, memorize a estrutura do Código de Ética de 1993: Capítulo I – Princípios Fundamentais; Capítulo II – Direitos; Capítulo III – Deveres; Capítulo IV – Vedações; etc. Na prova, desconfie sempre que uma alternativa misturar categorias. Os princípios são mais amplos e vinculados ao projeto ético-político; direitos e deveres são mais instrumentais.

Portanto, a única alternativa que elenca genuínos princípios fundamentais é a letra C.

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