Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FCC · 2022 | Questão sqc-fc066109

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em Espécie

Código: fc066109
Banca: FCC
Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano: 2022

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Verificada a provável existência de relação jurídica entre as partes e de documento que se pretenda exibir, apurada em contraditório prévio, o juiz determinou a sua exibição pelo réu, que, por sua vez, se recusou a exibi-lo. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, o juiz poderá

Adeterminar a busca e apreensão do documento, ou outra medida coercitiva, vedada a imposição de multa para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.
Bdeterminar a busca e apreensão do documento, vedada a imposição de multa ou de outra medida coercitiva para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.
Cimpor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, independentemente de prévia tentativa de busca e apreensão ou de outra medida coercitiva.
Dimpor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva.
Edeterminar a busca e apreensão do documento, somente depois de a parte ter se recusado a exibi-lo sob pena de multa.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — impor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exibição de Documento – Medidas Coercitivas (STJ)

Gabarito: letra D. De acordo com a tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo (Tema 1.000), após a tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, o juiz pode determinar a exibição do documento sob pena de multa. As demais alternativas invertem ou omitem essa sequência.

A tese é clara ao estabelecer a ordem dos procedimentos:

STJ, Tese Repetitivo 1.000:
Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é vedada a imposição de multa, permitindo apenas busca e apreensão ou outra medida coercitiva. Contraria a tese, que expressamente autoriza a multa após essas tentativas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Veda multa e também outras medidas coercitivas. A tese permite tanto a busca e apreensão quanto outras medidas antes da multa. A vedação geral é incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a multa pode ser imposta independentemente de prévia tentativa de busca e apreensão ou outra medida. A tese exige que tais medidas sejam primeiro tentadas. A multa é consequência do descumprimento após a tentativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a tese: após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, o juiz pode impor multa. A ordem está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a sequência: primeiro a recusa sob pena de multa, depois a busca e apreensão. A tese determina o contrário: busca/coerção primeiro, multa depois.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a ordem das medidas. Muitos candidatos confundem e pensam que a multa pode vir antes ou independentemente das medidas coercitivas, mas a tese exige que o juiz primeiro tente a busca e apreensão ou outra medida, e só então, se a parte recusar, aplicar a multa.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/fc066109