Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc066113
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,
- Apoder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
- Bpoder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.
- Cpoder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.
- Dé vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.
- Eé reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.