Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc066117
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução
- Ade ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
- Bde ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, dependendo de provocação às relativas a acordos por ela homologados.
- Cmediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
- Dmediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 40 salários mínimos.
- Emediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 60 salários mínimos.