Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc066119
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perante o juízo competente, na medida que aforou a reclamatória no local onde a empresa tem sua sede, e não no último local de prestação de serviços. Nessa situação, a empresa deverá
- Aarguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, ou levantar a questão como preliminar de defesa.
- Barguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.
- Capresentar simples petição ao Juiz da causa informando o equívoco do autor no prazo de 10 dias após o recebimento da citação.
- Daguardar a audiência designada e juntamente com a defesa, em peça apartada, opor a exceção de incompetência territorial, que será decidida em audiência pelo Juiz da causa.
- Earguir exceção de incompetência territorial em até 5 dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.