Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Composição e Presidência

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente a disciplina constitucional: o Presidente do STF preside o CNJ, sendo substituído pelo Vice-Presidente do STF em suas ausências e impedimentos; e o Ministro do STJ que compõe o Conselho exerce a função de Ministro-Corregedor, sendo sua nomeação condicionada à aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 103-B, §§1º, 2º e 5º da CF).

A questão exige conhecimento da composição e funcionamento do CNJ, previsto no art. 103-B da Constituição Federal. O ponto central é que o Presidente do CNJ é o Presidente do STF (cargo de José), não sendo necessária qualquer escolha ou aprovação para essa presidência. Já os demais membros (incluindo o Ministro do STJ, Luigi) são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado. O Ministro do STJ que integra o Conselho exerce automaticamente a função de Ministro-Corregedor.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta em todos os pontos:

• Presidência e substituição: José (Presidente do STF) preside o CNJ; Abel (Vice-Presidente do STF) preside nas ausências e impedimentos de José. É exatamente o que dispõe o §1º do art. 103-B.

• Indicação e nomeação de Luigi: Luigi, como Ministro do STJ, pode ser indicado pelo STJ para compor o CNJ. Sua nomeação depende de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme §2º do art. 103-B.

• Função de Corregedor: O Ministro do STJ membro do CNJ exerce a função de Ministro-Corregedor, por força do §5º do art. 103-B, sem necessidade de eleição ou designação especial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a escolha de José (Presidente do STF) como membro do CNJ deve ser aprovada pelo Senado. Isso é falso: o Presidente do STF é Presidente do CNJ por força do cargo, não sendo "membro" escolhido nem submetido a aprovação. A aprovação do Senado é exigida apenas para os demais membros (art. 103-B, §2º). Além disso, diz que Abel "não poderá compô-lo", o que é correto (Vice-Presidente do STF não é membro, apenas substitui), mas o erro principal invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condiciona a participação de Luigi no CNJ ao fato de ele ser o Presidente do STJ. A Constituição exige apenas que seja "um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal" (art. 103-B, I), não necessariamente o Presidente. Logo, a restrição imposta é incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Nega que Abel (Vice-Presidente do STF) possa presidir o CNJ nas ausências de José, atribuindo essa função a Luigi. Isso contraria o §1º do art. 103-B, que expressamente prevê a substituição pelo Vice-Presidente do STF. Além disso, a função de Ministro-Corregedor não é acumulada com a presidência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora acerte a substituição por Abel, erra ao afirmar que Luigi exercerá a função de Ministro-Corregedor "apenas se for eleito pelos demais membros do Conselho". A Constituição não condiciona o exercício do cargo a eleição; o Ministro do STJ que compõe o CNJ já é, por definição, o Corregedor (§5º do art. 103-B).

Gabarito: letra A.