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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc066184
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Joel
  1. Anão poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de quinhentos empregados.
  2. Bpoderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados.
  3. Cpoderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de cem empregados.
  4. Dpoderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada em todas as empresas, independentemente do número de empregados.
  5. Enão poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de trezentos empregados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Sociais – Representante dos Empregados (Art. 11 CF)

Gabarito: letra B. A empresa de Joel possui 201 empregados, número superior a 200, o que lhe assegura o direito de eleger um representante, nos termos do Art. 11 da Constituição Federal.

Art. 11CF/88

Art. 11 — Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

A banca cobra a literalidade do dispositivo, testando se o candidato conhece o número exato de empregados (200). Joel trabalha em empresa com 201 empregados, enquadrando-se perfeitamente na regra.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a eleição é assegurada apenas em empresas com mais de quinhentos empregados. O texto constitucional fixa o patamar em duzentos, não quinhentos. Portanto, incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz corretamente o art. 11: nas empresas de mais de duzentos empregados. Com 201 empregados, Joel pode se candidatar e ser eleito. Correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a eleição é assegurada em empresas com mais de cem empregados. O número constitucional é duzentos; cem é insuficiente. Incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a eleição é assegurada independentemente do número de empregados. A Constituição exige o mínimo de duzentos empregados; não é um direito universal. Incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a eleição é assegurada em empresas com mais de trezentos empregados. O número correto é duzentos. Incorreta.

PEGA ESSA DICA!

Decore o número exato (200) e fique atento aos distratores comuns (100, 300, 500). Na dúvida, volte ao texto seco do art. 11. A banca explora a literalidade; jamais extrapole.

Gabarito: letra B.

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