Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso
- Código
- fc066186
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá
- Adeclará-la inepta.
- Bencaminhar os autos à conclusão do Juiz do Trabalho.
- Cabrir prazo para o peticionário emendá-la.
- Ddevolvê-la ao peticionário.
- Earquivar os autos.