Questão de Enfermagem — Enfermagem e Saúde do Trabalhador — FCC 2022
Enfermagem›Enfermagem e Saúde do Trabalhador
Código
fc066209
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de acordo com a Norma Regulamentadora NR-5,
Adeve promover, a cada 02 anos, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), conforme programação definida.
Bé aplicável às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Cdeve realizar a assistência nos programas relacionados à saúde no trabalho e emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).
Dpoderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, quando houver redução do número de empregados do estabelecimento.
Eestá vedada a dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa, incluindo término do contrato de trabalho por prazo determinado, o empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
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GabaritoB — é aplicável às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) – NR-5
Gabarito: letra B. A NR-5 é aplicável a todas as organizações que possuam empregados regidos pela CLT, incluindo órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, desde que contratem empregados celetistas. As demais alternativas apresentam erros sobre atribuições, periodicidade da SIPAT, possibilidade de desativação e alcance da estabilidade do cipeiro.
A questão exige conhecimento da Norma Regulamentadora nº 5, que disciplina a CIPA. Vamos analisar cada alternativa:
Aspecto
Descrição correta (NR-5)
Descrição incorreta (alternativa)
Aplicabilidade (Alternativa B)
Aplica-se a organizações e órgãos públicos (adm. direta/indireta, Legislativo, Judiciário, MP) com empregados CLT.
—
Periodicidade da SIPAT (Alternativa A)
Anual.
Bienal (a cada 2 anos).
Atribuição sobre CAT (Alternativa C)
CAT é emitida pelo empregador (Lei 8.213/91).
CIPA realiza assistência em programas de saúde e emite CAT.
Desativação da CIPA (Alternativa D)
Só é permitida com extinção do estabelecimento; redução de representantes é possível, mas não desativação.
Pode ser desativada pela organização antes do término do mandato em caso de redução de empregados.
Estabilidade do cipeiro (Alternativa E)
Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato; não se aplica a contratos por prazo determinado.
Vedada dispensa arbitrária, incluindo término de contrato por prazo determinado.
CIPA (NR-5)
1Aplicação
Órgãos públicos (CLT)
Poderes (CLT)
2SIPAT
Bienal
Anual
3Atribuições
Mapa de riscos
Treinamentos
Assistência em saúde
Emissão de CAT
4Desativação
Redução de empregados
Extinção do estabelecimento
5Estabilidade do cipeiro
Candidatura até 1 ano após mandato
Contrato por prazo determinado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a CIPA deve promover a SIPAT a cada 02 anos. A NR-5 determina que a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) deve ser realizada anualmente, não bienalmente. O erro está na periodicidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NR-5 se aplica a todas as organizações que tenham empregados regidos pela CLT, incluindo os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, desde que possuam empregados celetistas. É exatamente o que a alternativa descreve.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A CIPA não realiza assistência nos programas de saúde do trabalho nem emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é de responsabilidade do empregador (art. 22 da Lei 8.213/91). Já a CIPA tem atribuições de identificação de riscos, elaboração de mapa de riscos, participação em treinamentos, etc.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A NR-5 permite a redução do número de representantes da CIPA em caso de redução de empregados, mas não autoriza a desativação da comissão antes do término do mandato. A desativação só é possível com a extinção do estabelecimento. Portanto, a alternativa está errada ao afirmar que a CIPA pode ser desativada pela organização nessa hipótese.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A estabilidade provisória do empregado eleito para cargo de direção da CIPA vai desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Contudo, essa estabilidade não se aplica aos contratos por prazo determinado, conforme jurisprudência consolidada do TST (Súmula 369, II, TST). A alternativa inclui indevidamente o término do contrato a prazo determinado como hipótese vedada de dispensa.
PEGA ESSA DICA!
Decore os principais pontos da NR-5: âmbito de aplicação (CLT), periodicidade da SIPAT (anual), estabilidade do cipeiro (desde a candidatura até 1 ano após o mandato, exceto contratos a prazo determinado), e a impossibilidade de desativar a CIPA antes do fim do mandato (salvo extinção do estabelecimento). Esses são os tópicos mais cobrados!