Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
Gabarito: letra A. O princípio da precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação é um dos pilares da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011. Esse princípio estabelece que as medidas de prevenção e promoção da saúde devem ser priorizadas em relação às ações curativas ou reparadoras.
As demais alternativas referem-se a outras políticas ou áreas que não contemplam esse princípio específico.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem como um de seus princípios a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação. Isso reflete a abordagem de evitar riscos ocupacionais antes que eles causem danos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Prevenção Ocupacional” não é o nome de uma política nacional instituída. O termo é genérico e não corresponde ao princípio cobrado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituída pela Portaria nº 529/2013, tem foco na segurança do paciente nos serviços de saúde, não abrangendo o princípio de precedência de ações de prevenção sobre assistência no âmbito do trabalho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Gestão do Trabalho no SUS refere-se à gestão de pessoas e relações de trabalho, mas não possui como princípio a precedência das ações preventivas sobre as assistenciais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Proteção do Profissional de Saúde” não constitui uma política nacional específica com esse princípio; a proteção do trabalhador é um dos objetivos da PNSST, mas não é a política em si.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.