Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2022
Enfermagem›Legislação de Enfermagem
Código
fc066225
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho
Ao ser escalado para apoiar na realização do exame ginecológico, o Técnico de Enfermagem é orientado a respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da paciente. No Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, essa orientação é prevista no capítulo
Ados direitos.
Bdos deveres.
Cdas proibições.
Ddas preocupações.
Edas obrigações.
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GabaritoB — dos deveres.
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Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Deveres
Gabarito: letra B (dos deveres). O respeito ao pudor, à privacidade e à intimidade da paciente é uma orientação que se insere no capítulo Dos Deveres do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. Esse capítulo estabelece as condutas éticas obrigatórias do profissional, como a dignidade, o respeito e a responsabilidade, que fundamentam o cuidado com a pessoa assistida.
A questão exige conhecimento da estrutura do CEPE. O capítulo I trata dos Direitos do profissional; o capítulo II, dos Deveres; e o capítulo III, das Proibições. A orientação mencionada no enunciado é um dever ético, não um direito, proibição ou mera preocupação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Dos direitos. O capítulo dos direitos (arts. 1º a 23) reúne prerrogativas do profissional de enfermagem, como exercer a profissão com liberdade, segurança e autonomia. A obrigação de respeitar a intimidade da paciente não é um direito do profissional, mas um dever para com ela.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dos deveres. No CEPE, o Capítulo II – Dos Deveres (arts. 24 a 36) trata das obrigações éticas do profissional, incluindo o exercício com justiça, compromisso, equidade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade (art. 24). A orientação de respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade está diretamente ligada a esses deveres.
CEPE – Capítulo II – Dos Deveres:
Art. 24 – Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Art. 25 – Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Das proibições. O capítulo das proibições (arts. 37 a 57) veda condutas como provocar danos, administrar medicamentos sem prescrição, etc. A orientação em questão é uma ação positiva de respeito, não uma proibição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Das preocupações. O CEPE não possui capítulo com esse título. Trata-se de um distrator sem correspondência na estrutura do código.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Das obrigações. Embora “obrigações” seja sinônimo de “deveres”, o termo oficial utilizado no CEPE é Deveres. A banca cobra a nomenclatura exata do capítulo.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a estrutura do CEPE: Direitos (cap. I), Deveres (cap. II), Proibições (cap. III), Infrações e Penalidades (cap. IV) e Disposições Finais. Questões como essa testam a localização exata do tema no código.