Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ›Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc066260
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação
De acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), são objetivos da ENSEC-PJ: tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital; aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; e
Aelevar o nível de segurança de todas as infraestruturas do Poder Judiciário.
Bestabelecer um modelo distribuído de governança cibernética nacional.
Crealizar semanalmente a avaliação e testes de conformidade em segurança cibernética.
Dprovidenciar a realização de cópias de segurança atualizadas de forma manual em local protegido.
Epermitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.
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GabaritoE — permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.
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Resolução CNJ nº 396/2021 – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
Gabarito: letra E. A alternativa E completa corretamente os objetivos da ENSEC-PJ, conforme previsto na Resolução CNJ nº 396/2021: “permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível”. Esse dispositivo trata da continuidade de negócios e resiliência, pilares centrais da segurança cibernética. As demais alternativas apresentam desvios em relação ao texto normativo, seja por generalização excessiva, fixação de prazos inexistentes ou modelo de governança incompatível.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma “elevar o nível de segurança de todas as infraestruturas do Poder Judiciário”. Apesar de ser uma intenção genérica, a resolução não estabelece esse objetivo de forma tão ampla; o foco é na segurança cibernética, não em todas as infraestruturas (físicas, lógicas etc.). Além disso, o texto original não contém essa redação.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Propõe “estabelecer um modelo distribuído de governança cibernética nacional”. A ENSEC-PJ busca uma governança integrada e coordenada, e não um modelo “distribuído” – termo que sugere descentralização sem coordenação central, o que contraria a ideia de estratégia nacional unificada.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Determina “realizar semanalmente a avaliação e testes de conformidade em segurança cibernética”. A resolução não estipula periodicidade semanal para avaliações; essa frequência é fictícia e não consta do ato normativo.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Indica “providenciar a realização de cópias de segurança atualizadas de forma manual em local protegido”. A ENSEC-PJ não prevê backup manual – pelo contrário, a tendência é a automatização e a adoção de boas práticas de backup, sem menção a “manual” no texto.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
“permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível”. Esse é um dos objetivos expressos da ENSEC-PJ, alinhado com a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Judiciário mesmo diante de incidentes cibernéticos. O texto original da resolução (art. 1º, inciso V, da Res. CNJ 396/2021) traz exatamente essa redação.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar resoluções do CNJ, foque nos objetivos, princípios e definições. Questões sobre ENSEC-PJ costumam cobrar os itens do art. 1º (objetivos) e art. 2º (princípios). Memorize a lista de objetivos: a continuidade de serviços é um dos mais característicos.